Questões de Concurso
Comentadas sobre governança e governabilidade em administração pública
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Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício
profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal
de Contas da União.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
A governança na administração pública engloba ações para
dirimir os conflitos de agência, que surgem na intermediação
de interesses dos principais e agentes.
I. Incorporar os padrões mais elevados de conduta pelos gestores públicos e, assim, orientar o comportamento dos servidores, de modo que possam agir em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.
II. O servidor público não deve seguir o princípio da isonomia durante o exercício das suas funções, pois esse princípio atribui privilégios indevidos aos usuários dos serviços e permite que os superiores deem ordens arbitrárias para obter benefícios pessoais.
III. A hierarquia determina a forma como o servidor público deve tomar decisões em uma entidade governamental, pois elas sempre exigem a consulta à população e o descumprimento das determinações legais.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.
III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o COSO, a estrutura de governança é a responsável pelo controle interno da organização, cabendo à alta administração supervisioná-lo.
A governança não se confunde e nem se restringe ao governo (a organização do setor público responsável pela direção política do Estado). É o processo de direção e controle que ocorre quando o governo dirige politicamente o Estado, assim como quando as empresas dirigem seus empregados ou os parceiros de uma rede fixam regras de deliberação e implementação de suas decisões.
Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/.
Acesso em: 12 mar. 2021, com adaptações.
Em relação à governança corporativa, bem como à gestão de riscos, assinale a alternativa correta.
(1) Governabilidade. (2) Governança. (3) Accountability.
( ) Pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. ( ) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. ( ) Diz respeito ao exercício do poder e da legitimidade do Estado e do seu governo.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A governabilidade de um Estado depende de sua governança,
ou seja, só há governabilidade se houver governança.
Avalie o conceito a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo ao qual ele se refere:
Capacidade técnica e financeira de governar, competência para tomar decisões e executar políticas públicas que supram as demandas da sociedade (PALUDO, 2010).
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