Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Durante a definição de um modelo de governança, decidem-se os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulamentarão a atuação de um governo. Esse processo de decisão pressupõe a análise de determinados aspectos, como nível de transparência a ser adotado na gestão, nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas.
A adoção do paradigma do cliente na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.
( ) Governabilidade, em sentido amplo, refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas das suas ações, garantindo maior transparência e a exposição pública das políticas públicas.
( ) A boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações políticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.
( ) O esforço para criar uma cultura empreendedora na administração pública apresenta-se como um fator- chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade dos serviços públicos ofertados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. Prover direcionamento geral para a corporação e aprovar estratégias.
II. Monitorar e avaliar o desempenho da organização.
III. Aprovar os objetivos e estratégias financeiras.
IV. Garantir que os sistemas monitorem o cumprimento de padrões éticos e legais.
É correto o que se afirma em.
I. Propósitos dos proprietários.
II. Sistema de controle e de fiscalização das ações dos gestores.
III. Maximização do retorno total dos proprietários- conselho- direção.
Assinale a opção correta.
Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.
Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelo representantes, dos atos dos representados.
Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Transparência e Accountability,
I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.
II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.
III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.
IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.
verifica-se que
A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento.
Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Monitoramento
(2) Mapeamento de riscos
(3) Procedimentos de controle
( ) Identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.
( ) Compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.
( ) Medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.
A sequência CORRETA é: