Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.
II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.
III. A combinação de diversos mecanismos de
accountability no setor público possibilita
o funcionamento do sistema de check and
balances.
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
Na administração pública, o termo accountability inclui a
obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização
de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e
resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais.
Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”.
Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções.
Leia as assertivas a seguir:
I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador e provedor ou promotor destes serviços, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento.
II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
III. Considerando que "governança" é a capacidade de governo do Estado e "governabilidade" é o poder para governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não enfrenta problema de governança, mas carece de governabilidade.
Assinale a opção correta.
Reinventando as formas de governar no séc. XXI e propondo um novo paradigma de Estado
FORMA DE GOVERNAR
(1) Governo catalisador
(2) Governo orientado por missão
(3) Governo empreendedor
(4) Governo orientado para mercado
(5) Governo reinventado
PREMISSA OU PAPEL
( ) É ter uma visão de conjunto. Ter em mente o papel fundamental da inovação nos serviços públicos ─ a necessidade de inovar é cada vez maior.
( ) É induzir mudanças por meio do mercado. A organização pública como facilitadora, intermediária em mercados novos ou existentes.
( ) É gerador de receitas ao invés de despesas. A crise dos impostos... chegou para ficar. Para garantir receitas futuras, precisamos criar novas fontes de receitas.
( ) É transformar órgãos burocratizados, pois órgãos orientados por missões são mais racionais que aqueles orientados por normas.
( ) É navegar, não remar. Prestar serviço é remar, e o governo não é bom remador.
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