A crise de governabilidade abrange três crises que estão interligadas, sendo elas: crise de sobrecarga, crise (político) institucional ou agenciamento e crise de modelo (político) ou democrático-representativa.

Com base nos conceitos de cada crise, analise os itens relacionados abaixo, identificando, respectivamente, em qual crise se encaixa e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Para solucionar essa crise, o Estado precisa definir sua finalidade enquanto governo, utilizando uma política racional.

II. Crise que foi resultado da base de organização governamental inadequada para um Estado intervencionista.

III. A solução dessa crise seria substituir a separação de poderes de Montesquieu por uma separação mais adequada para cada Estado.

IV. Crise que decorreu em função da vontade real do povo não ser transmitida aos órgãos da administração pública.  

Governar significa “administrar, dirigir, reger, ter poder sobre, conduzir”. Governabilidade significa aptidão de conduzir, administrar, governar os negócios públicos. Assim como grande parte dos conceitos em ciências políticas, definições e conceitos a respeito de governabilidade podem variar de autor para autor. Considerando o exposto e no que diz respeito à governabilidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Manoel Gonçalves Ferreira Filho conceitua governabilidade como sendo a “possibilidade de ação governativa eficaz”.

( ) Segundo Bresser Pereira, governabilidade é a “capacidade de garantir a legitimidade do governo e criar procedimentos a serem seguidos pelo Estado”.

( ) “Governabilidade encontra-se referida somente às condições materiais do exercício do poder, não tendo relação direta com sustentação política dos governos ou formulação de estratégias de desenvolvimento”, segundo Leonardo Valles Bento.

Acerca da fiscalização e da prestação de contas envolvendo a Administração Pública, é correto afirmar que

Quanto à fiscalização das atividades da Administração Pública e respectiva prestação de contas aos cidadãos, assinale a alternativa INCORRETA.

Na governança corporativa, o grupo ou o indivíduo que afeta ou é afetado pelo alcance dos objetivos da empresa, refere-se ao conceito de:

O Controle na Gestão Pública se realiza mediante adoção de um amplo conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade de todos os agentes públicos, em qualquer das esferas de governo e em todos os poderes da república, sempre tendo como fundamento o princípio da legalidade. O poder de verificar se os agentes, pessoas e órgãos integrantes da administração pública estão cumprindo adequadamente suas atribuições e competências é definido como poder

A seguinte afirmação diz respeito à Governança e Accountability:

Os valores de produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços, marketization e accountability fazem parte do modelo:

“Circunstância que denota estabilidade social, financeira, política e permite ao poder executivo exercitar suas funções, governando de maneira estável. Tal situação se traduz na legitimidade do estado e do seu governo frente à sociedade civil, que permite àquele empreender transformações necessárias.” Trata‐se de

A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização. Em relação à gestão por resultados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos estritamente dispostos em normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.

( ) Traduz objetivos em resultados, proporcionando um marco coerente para a melhoria dos processos de trabalho nas nas quais a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão.

( ) É uma dimensão fundamental para a gestão estratégica, pois constitui o fluxo de atividades necessárias para alcançar os resultados da organização.

( ) Tem a função de implementar e administrar o processo de mudança, alinhada com o compromisso da organização com a ação.

( ) Melhora continuamente o desempenho das atividades em andamento, como garantia para que os objetivos e as metas políticas e pessoais sejam alcançados.

A figura abaixo representa o modelo geral de programas governamentais, com seus componentes. Para cada componente do modelo aplica-se um tipo de avaliação.

      Modelo Geral dos Programas Governamentais

Fonte: Adaptado de: Évaluer L’efficcacité D’um Programme: Une question de Référents?, Gervais et al., 1999. P. 8.

Considerando a numeração entre parênteses no interior da figura, a relação correta dos tipos de avaliação correspondentes aos componentes do modelo é:

A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público a partir de três tipos de enfoques: estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para a criação de valor público:

Devemos considerar que a comunicação pública remete ao processo de comunicação instaurado em uma esfera pública que engloba Estado, governo e sociedade, num espaço de debate, negociação e tomada de decisões relativas à vida pública.

As diferenças entre a comunicação governamental, comunicação política e comunicação pública devem ser resgatadas quando se trata de enfatizar o papel da comunicação e do gestor que atua na função de comunicação, que deve responder por um conjunto de comportamentos adequados, agrupados nas categorias interpessoal, informacional e de decisão, lembrando que, no caso da gestão da comunicação pública,

O conceito de accountability tem estreita correspondência com o de responsabilidade social, um dos fundamentos das relações públicas comunitárias.

Nesse sentido, para uma organização ser considerada accountable, ela deve

No entendimento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Governança Corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: a econômica, a ambiental e a social.
Na Governança Corporativa, na gestão das grandes corporações, foi ocorrendo a substituição gradativa dos “proprietários” por executivos profissionais, especificamente nas sociedades anônimas, determinando o crescimento do grau de importância dos sistemas de controles. Assim, em oposição às mudanças, nasceram as chamadas “forças de controle” sintetizando as ações por uma boa prática de governança, estabelecidas tanto no ambiente interno quanto no ambiente externo

É exemplo típico de força externa de controle a(o)

“Governança pode ser interpretada como a face aceitável dos cortes de gastos”: uma afirmação polêmica que revela sua ambiguidade. Se, de um lado, ela propõe ser uma abordagem neutra, visando descrever transformações identificadas nos modernos sistemas político-administrativos, existem, de outro, evidências claras do pano de fundo ideológico das diferentes concepções. Nesse sentido, a mobilização e a organização dos saberes podem ser abordadas tanto a partir da lógica e das necessidades administrativas quanto sob a bandeira da emancipação social e política (Frey, 2007, p. 138).

Portanto, é possível distinguir entre versões de governança que enfatizam, como objetivo principal, o aumento da eficiência e efetividade governamental, e outros que focalizam primordialmente:

Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).

Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:

Um modelo abrangente de accountability inclui a prestação de contas, a responsabilização e a avaliação como partes integradas e integráveis de um projeto nacional. Entretanto, especialmente nas duas últimas décadas, temos assistido, nos países capitalistas ocidentais, a disseminação de políticas de avaliação em larga escala, de prestação de contas e de responsabilização sem a necessária correspondência entre os pilares que constituem esse sistema, principalmente no que diz respeito à área da Educação (Schneider e Nardi, 2003, p. 33).

No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:

Uma das forças por trás da Governança Pública é a ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado (hollowing out of the state), em que a incapacidade do Estado em lidar com problemas coletivos é denunciada (Secchi, 2009, p.358). A Governança Pública prega: