Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
O termo accountability, entendido como prestação de contas
e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por
seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo
poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa
percepção, são considerados, mas outras esferas de controle
são excluídas.
Governabilidade consiste na capacidade absoluta de governar independentemente de apoio popular ou político.
A qualidade do marco regulatório de um país é mensurada por indicadores de governança pública conforme os quais o governo deve ser capaz de implementar boas normas para subsidiar a condução de políticas públicas.
A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.
Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:
A governança corporativa foi um movimento internacional que surgiu a partir das demandas dos mercados de capitais sobre a gestão das corporações com fins lucrativos. A multiplicidade de atores sociais envolvidos na empresa, bem como a desproporcionalidade de seus interesses, poderes e visões de mundo, podem levar ao surgimento de conflitos de agência. Assim sendo, foram estabelecidos princípios fundamentais que deveriam nortear a gestão de organizações: transparência, equidade, prestação de contas e respeito às leis. Tais princípios pretendem garantir a consideração de forma equânime a todas as partes interessadas (stakeholders), desde a sociedade civil, funcionários, acionistas, governo e comunidades no entorno. Seu objetivo é o de compatibilizar essas expectativas na atuação e nos resultados das organizações, estabelecendo mecanismos internos e externos de acompanhamento e supervisão para prevenir abusos e auxiliar na melhoria dos processos de gestão.
LANGRAFE, R. (Org.). Administração: uma abordagem inovadora com desafios práticos. São Paulo: Empreende, 2018.
Com base na teoria da governança corporativa, marque a alternativa que nomeia corretamente um exemplo de mecanismo interno de governança corporativa.
Com relação à gestão de riscos e a controles internos, assinale a alternativa correta
As práticas de boa governança estão cada vez mais presentes no setor público, sejam por iniciativa própria das Instituições sejam por indução dos Órgãos de Controle. Há de se considerar, no entanto, que, devido à complexidade da estrutura do setor público, as práticas do setor privado não podem ser simplesmente replicadas.
São diretrizes da governança pública, EXCETO,
Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança.
( ) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo.
( ) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas.
( ) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade.
( ) Exercício da capacidade alargada de gestão das politicas públicas e do controle social sobre seus efeitos.
( ) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo,
Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:
I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).
II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.
III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).
IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).
Governança é um termo referente a um sistema de mecanismos e incentivos que se prestam a monitorar e regular as organizações. Busca assegurar que as atividades organizacionais não firam os interesses dos respectivos proprietários e da sociedade em geral, contribuindo, ainda, para a perenidade das atividades organizacionais.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais da boa governança organizacional aplicada às entidades públicas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Informar aos cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais são os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada, é uma forma de contribuir para a melhoria no atendimento nos serviços públicos.
II. A manutenção prolongada de posturas estáticas não é um fator relacionado com as Lesões por Esforços Repetitivos ou doenças osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).
Marque a alternativa CORRETA: