Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(___) No Brasil, conforme determinação constitucional, os entes públicos elaboram os orçamentos anuais, que, após aprovados pelo Poder Legislativo, não devem ser disponibilizados à sociedade para fiscalização da gestão das entidades públicas.
(___) As informações contidas no orçamento público aprovado possibilitam aos usuários comparar a execução orçamentária com o orçamento previsto e facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.
(___) O orçamento público contém informações que instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização – accountability e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes.
(___) A gestão democrática do orçamento público requer accountability, ou seja, responsabilidade, controle, transparência, obrigação de prestar contas, justificativas para as ações que foram deixadas de ser empreendidas.
A sequência correta, de cima para baixo, é dada por
A aplicação de uma gestão para resultados equilibra os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito fundamental de acesso à informação pelos cidadãos brasileiros, previsto na legislação vigente, deve ser garantido através da utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
II. O conceito de risco refere-se ao efeito da incerteza sobre os objetivos da organização. Ele abrange exclusivamente os eventos negativos, com o potencial de destruir valor, sem considerar os eventos positivos (ou oportunidades).
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo Matias-Pereira, a governança na gestão pública está apoiada em 4 princípios:
Caracteriza-se como uma responsabilidade pela prestação de contas de uma organização do serviço público para com os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão. Estamos tratando do:
Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido
As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...]
As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti.
(Jornal da USP, 2022)
Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.
Sobre governança e governabilidade a que o autor se refere, assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as afirmações falsas.
( ) Governança refere-se à capacidade de governo do Estado.
( ) A governabilidade do Estado brasileiro se baseia na sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.
( ) A transição do modelo burocrático para o modelo gerencial afeta a governança do Estado.
( ) A definição das funções do Estado está relacionada à governabilidade.
( ) A capacidade de implementar políticas públicas é uma questão típica de governança.
A sequência correta dessa associação é
Sobre governança e governabilidade a que o autor se refere, assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as afirmações falsas.
( ) Governança refere-se à capacidade de governo do Estado. ( ) A governabilidade do Estado brasileiro se baseia na sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. ( ) A transição do modelo burocrático para o modelo gerencial afeta a governança do Estado. ( ) A definição das funções do Estado está relacionada à governabilidade. ( ) A capacidade de implementar políticas públicas é uma questão típica de governança.
A sequência correta dessa associação é
1. Capacidade de resposta. 2. Aperfeiçoamento de procedimentos. 3. Integridade. 4. Conformidade. 5. Melhoria regulatória.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.