Questões de Concurso
Sobre administração pública gerencial em administração pública
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Depois da grande crise dos anos 80, na década de 90 iniciou-se a construção de um novo Estado. Em 1997 Bresser Pereira publica o texto com “Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado”. Nessa proposta, Bresser Pereira afirma que esse novo Estado será o resultado de profundas reformas.
Assinale a alternativa que mostra qual característica NÃO ERA CONTEMPLADA nessa proposta da administração pública gerencial.
A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia. E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das políticas públicas abargando objetivos coletivos.
A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das políticas públicas:
I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo de organizações desse tipo.
II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios. Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.
III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país.
Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas públicas:
I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público, mediante termo de parceria, para desempenhar serviço público de natureza social.
II - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão.
III - Organização Social não é passível de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Quais estão CORRETAS?
É correto considerar que as primeiras tentativas de implantação da administração gerencial no Brasil remontam à década de 1960.
I. Promover mais liberdade de escolha aos cidadãos, restringindo as opções de serviços, visando a redução dos investimentos.
II. Criar parcerias baseadas na unificação de objetivos, igualdade de influência sobre as decisões, divisão equânime do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e nivelamento das políticas de recursos humanos.
III. Evitar a segmentação de cidadãos-usuários em grupos para identificar suas expectativas quanto a tempo e modelos de atendimento.
IV. Estabelecer padrões de qualidade no atendimento com base nas expectativas dos cidadãos, e compará- los com a eficiência e eficácia dos serviços já oferecidos.
Assinale uma das alternativas, a seguir:
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