Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:

Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:

Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

Essas instâncias podem ser exemplificadas por:

A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento.

Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Monitoramento

(2) Mapeamento de riscos

(3) Procedimentos de controle

( ) Identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

( ) Compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.

( ) Medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.

A sequência CORRETA é:

De acordo com o planejamento Estratégico Situacional (PES), é delineado o Triângulo de Governo representado por três vértices: projeto de governo, governabilidade e capacidade de governo. É correto afirmar que a governabilidade: 

Ao assumir a diretoria geral de um hospital universitário, por meio de uma empresa terceirizada especializada em gestão de unidades de saúde, o novo Chefe Executivo de Ofício - CEO - sugeriu a seus superiores que implantassem um modelo de governança corporativa, com vistas a cumprir com a obrigação constante de prestação de contas e, consequentemente,

“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.”

(GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.)

No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações da Nova Gestão Pública, que tem foco na efetividade, no que interessa ao cidadão e à sociedade, além de flexibilizar a condução dos processos, remediando a disfunção relacionada ao excessivo apego às normas e procedimentos e propiciando mais eficiência e accountability. O modelo de gestão por resultados tem como características

“É determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadão, entre burocracia e clientelas. O comportamento (responsável ou não responsável) dos servidores públicos é consequência das atitudes e comportamento das próprias clientelas” (CAMPOS, 1990). A responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade é denominado de

Conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência:

Atualmente, em razão do fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, há uma tendência no fortalecimento do papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Estes aspectos referem-se ao conceito de governança pública conhecido por:

Os direitos do cidadão em participar nas decisões do sistema público, consequência do avanço da Administração Pública no campo do gerenciamento de suas ações, também estão reforçados no Decreto nº 6.932/2009, Artigo 12, Parágrafos 1º e 2º, quando nos fala que a pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados

Um dos princípios e valores que norteiam a nova administração pública junto à sociedade contemporânea é a accountability que implica na modificação do papel da burocracia, visando à democratização do poder e à responsabilização do servidor público perante a sociedade, com maior transparência da administração pública. Quais são as implicações decorrentes do conceito de accountability política?

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na administração pública, estão presentes:

O Controle na Gestão Pública se realiza mediante adoção de um amplo conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade de todos os agentes públicos, em qualquer das esferas de governo e em todos os poderes da república, sempre tendo como fundamento o princípio da legalidade. O poder de verificar se os agentes, pessoas e órgãos integrantes da administração pública estão cumprindo adequadamente suas atribuições e competências é definido como poder

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como

I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.

II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.

III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização

Está correto o que se afirma APENAS em

No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability.

A expressão Accountability, que passou a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da implementação do modelo gerencial diz respeito a 

Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.

A introdução da contratualização de resultados na administração pública atende a um conjunto de objetivos específicos relevantes, que podem servir para avaliar, controlar, orçar, promover, motivar, comemorar, aprender e melhorar. A contratualização de resultados para adequada determinação de recursos a serem alocados em projetos de uma agência é associada ao objetivo de

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.