Questões de Concurso
Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal:
( )Aperfeiçoando a accountability e a transparência na promoção de melhorias e confiabilidade na utilização de recursos públicos.
( )Fornecendo aos usuários do sistema, informações objetivas e confiáveis, conclusões baseadas em evidências apropriadas relativas a instituições auditadas.
( )Ampliando a efetividade dos órgãos no ordenamento constitucional por meio de controle e correções e identificando instâncias de melhoria dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.
( )Estabelecendo mudanças contínuas nos padrões de incentivos e processos objetivando a inovação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.
II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.
III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.
Está correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.
Para que isso ocorra, uma condição fundamental a ser instituída é a(o):
•Implementação de um sistema de relatórios mensais, em que cada departamento forneceria informações sobre suas atividades e resultados, visando a promover uma cultura de prestação de contas à sociedade;
•Criação de um canal de comunicação aberto, como uma caixa de sugestões eletrônica, para que professores, funcionários e alunos pudessem enviar feedbacks e ideias;
•Realização de auditorias internas regulares para revisar processos e garantir conformidade. Essas medidas visam a promover a transparência, participação e eficiência na instituição.
Essas medidas seriam importantes para melhorar
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de
I Integridade, competência, responsabilidade e motivação constituem condições mínimas para o exercício da boa governança.
II Quanto maior for o grau de independência do funcionalismo, menor será o nível de governança.
III A governança pública implica a capacidade administrativa e financeira, em sentido restrito, de um governo de implementar políticas públicas, definidas como a produção e a entrega de bens e serviços públicos.
IV Mensurar o desempenho da administração com o intuito de verificar se ela está atendendo ao seu fim básico constitui um mecanismo de governança e accountability.
Estão certos apenas os itens
Leia o texto a seguir.
Conjunto de mecanismos e procedimentos que responsabilizam os tomadores de decisão do governo pelos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e visibilidade às politicas.
Essas informações referem-se