Questões de Administração Pública - A crise do Estado para Concurso

Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.
A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado).

Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.

Assinale:

O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:

I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.

II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.

III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.

IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia.

V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social.

VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado.

VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores.

Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras.

Ao tratar das diferentes reformas de Estado conduzidas no último século no Brasil, é frequente encontrar justificativas associadas à necessidade de eliminação do patrimonialismo. O patrimonialismo é característica de um Estado e de uma administração pública nos quais há:

Sabendo- se que a reforma do Estado surge como solução da crise do Estado, correlacione as colunas abaixo ligando os padrões de reforma elencados na Coluna I às suas respectivas características constantes da Coluna II.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I

Reforma do Estado Social
Reforma Neodesenvolvimentista.
Reforma Liberal.

COLUNA II

(   ) Baseia-se na aliança Estado e iniciativa privada para a inserção em nichos e mercados globais.
(   ) Reforma de caráter fortemente minimalista, com ênfase na eficiência econômica.
(   ) em ênfase no Estado e na sociedade civil. Ainda que diante de requisitos de integração econômica e desenvolvimento do mercado, o estado tem papel central na geração do bem-estar.