Questões de Concurso
Comentadas sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária
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São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
( ) Os planos e manuais de procedimentos.
( ) Orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( ) As prestações de contas e o respectivos relatórios de auditoria interna.
( ) Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre LRF e transparência fiscal.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Desse modo, é correto afirmar que:
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 95% do limite, os tribunais de contas alertarão o poder executivo estadual.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O relatório de gestão fiscal será assinado pelo chefe do poder executivo estadual, assim como pelo responsável pela administração financeira e pelo controle interno.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada bimestre.
No que diz respeito à Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item seguinte.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.
Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal.
O relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser assinado, entre outras autoridades, pelo presidente do tribunal e pelo responsável pelo controle interno.
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência na gestão fiscal está condicionada à publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária estritamente no encerramento do exercício financeiro.
A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Banco Central.
A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, por meio de decretos.
A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O Sistema de Controle Interno avaliará o cumprimento das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias e a execução dos programas de governo.
Caberá a uma comissão mista permanente solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, forneça os esclarecimentos necessários, sempre que houver indícios de despesas não autorizadas, mesmo que na forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados. Se os esclarecimentos não forem prestados ou forem considerados insuficientes, a comissão solicitará ao tribunal um pronunciamento conclusivo sobre a questão, no prazo de 30 dias.
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