Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 949

Q297728

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297728 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Considerando que, entre outros instrumentos, a integração entre
planejamento e orçamento no Brasil se serve do tripé composto
pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias
(LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens
seguintes.

Sendo os três poderes da República independentes e as leis orçamentárias iniciativa do Poder Executivo, há, naturalmente, uma relação polêmica quanto ao encaminhamento das propostas remuneratórias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Para que eventuais litígios e ingerências nesse âmbito sejam minimizados, a legislação determina que os parâmetros para a fixação da remuneração no Poder Legislativo, assim como os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público, sejam incluídos no PPA.

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Q297727

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297727 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Problemas financeiros originados no Estado provocaram diversas
crises econômicas ao longo da história brasileira. A Lei
Complementar n.^o 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — representou uma resposta a essa realidade, tendo sido um
esforço organizado no sentido de garantir um melhor equilíbrio nas
contas públicas. À luz desse instrumento legal e da legislação
pertinente ao orçamento público no Brasil, julgue os itens que se
seguem, referentes à receita e à despesa pública.

No âmbito federal, a classificação por fontes de recursos permite a visualização de eventuais vinculações existentes entre receitas e despesas, cuja principal base legal encontra-se na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q297726

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297726 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Problemas financeiros originados no Estado provocaram diversas
crises econômicas ao longo da história brasileira. A Lei
Complementar n.^o 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — representou uma resposta a essa realidade, tendo sido um
esforço organizado no sentido de garantir um melhor equilíbrio nas
contas públicas. À luz desse instrumento legal e da legislação
pertinente ao orçamento público no Brasil, julgue os itens que se
seguem, referentes à receita e à despesa pública.

A concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária é um instrumento comum de estímulo econômico utilizado pelo governo em momentos de crise. Quando o incentivo ou benefício concedido origina renúncia de receita, a LRF exige a adoção das seguintes medidas de compensação: elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

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Q297725

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297725 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Problemas financeiros originados no Estado provocaram diversas
crises econômicas ao longo da história brasileira. A Lei
Complementar n.^o 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — representou uma resposta a essa realidade, tendo sido um
esforço organizado no sentido de garantir um melhor equilíbrio nas
contas públicas. À luz desse instrumento legal e da legislação
pertinente ao orçamento público no Brasil, julgue os itens que se
seguem, referentes à receita e à despesa pública.

A impossibilidade de se realizar uma despesa sem prévio empenho compromete o uso do orçamento como ferramenta de planejamento do gasto, visto que, em muitos casos, não é possível determinar precisamente o montante de recursos que deverá ser empenhado para a execução de certas atividades.

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Q297724

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297724 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o
consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.

A alteração das preferências da sociedade é uma possível explicação para a mudança na forma de atuação do Estado na economia e a consequente expansão de suas funções.

Certo

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Q297722

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297722 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o
consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.

O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumento de controle político que torna difícil sua implantação, já que não há grandes dificuldades técnicas para a sua operacionalização.

Certo

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Q297721

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297721 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o
consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.

Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orçamento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa de operação e apresentação dos meios de financiamento desse programa, assumindo características contábeis formais, determinadas por lei.

Certo

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Q297720

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q297720 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o
consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.

A regulação econômica é uma das formas de intervenção da administração na economia, sendo que o bem-estar do consumidor e a melhoria nos níveis de eficiência alocativa podem ser definidos como alguns dos objetivos fundamentais da regulação.

Certo

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Q296841

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296841 Administração Financeira e Orçamentária

___________________ é o principal instrumento de execução da política de investimentos de longo prazo do governo federal, em áreas como a indústria, comércio e agricultura.

A

Banco do Brasil.

B

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

C

Secretaria de Previdência Complementar.

D

Brasil Resseguros.

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Q296840

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296840 Administração Financeira e Orçamentária

São funções do Banco Central do Brasil as relacionadas abaixo, exceto:

A

Emitir papel-moeda e moeda metálica.

B

Executar os serviços meio-circulantes.

C

Receber os recolhimentos compulsórios e também os depósitos voluntários das instituições financeiras.

D

Ser regulador das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira, orientando as instituições financeiras a serem depositárias.

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Q296838

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296838 Administração Financeira e Orçamentária

São entidades juridicamente definidas como não pertencentes à categoria de instituição financeira, mas que prestam serviço financeiro regulamentado:

A

Agências de Fomento ou de Desenvolvimento.

B

Sociedades Seguradoras.

C

Sociedades de Capitalização.

D

Entidades abertas de previdência privada com fins lucrativos.

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Q295423

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |

Q295423 Administração Financeira e Orçamentária

A correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas são fundamentais nas transferências de Recursos cujas implicações estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00). Com relação às chamadas transferências legais, assinale a afirmativa correta.

A

São as transferências de capital para outro ente da Federação à título de cooperação.

B

São as transferências de recursos para o fundo de participação dos municípios.

C

Referem-se ao pagamento de royalties.

D

São as transferências de recursos fundo a fundo para o SUS.

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Q294022

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório |

Q294022 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:

A

Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.

B

Orçamento monetário e orçamento de investimentos.

C

Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.

D

Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.

E

Orçamento fiscal e orçamento de investimentos.

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Q293953

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293953 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto:

A

objeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

B

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

C

em contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos.

D

os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

E

concedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos.

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Q293952

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293952 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do principio orçamentário da exclusivida- de, é correto afirmar:

A

determina que na Lei Orçamentária Anual sejam incluídas somente matérias relacionadas à fixação da despesa e à previsão da receita, além das orientações para as modificações na lei tributária.

B

exige que a Lei Orçamentária Anual não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação despesa, exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.

C

trata-se de conceito relacionado à proibição de que o orçamento de uma esfera de governo contenha matéria orçamentária de outras esferas.

D

está relacionado à competência exclusiva do Congresso Nacional em legislar sobre matéria orçamentária e à fixação dos gastos do governo.

E

está relacionado com a competência exclusiva do chefe do poder executivo em enviar ao poder legislativo a proposta de lei orçamentária anual.

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Q293890

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293890 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos créditos adicionais de que tratam a Lei n. 4.320/1964 e a Constituição Federal, é correto afirmar:

A

os saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no exercício seguinte.

B

créditos para atender despesas em razão de calamidades públicas são denominados créditos especiais.

C

os créditos suplementares destinam-se à criação de dotações orçamentárias.

D

não é necessária a indicação dos recursos para a abertura de créditos especiais.

E

os créditos adicionais são abertos mediante decreto do Poder Executivo.

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Q293889

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293889 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

A

as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.

B

a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.

C

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

D

as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

E

os órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente.

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Q293888

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293888 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto:

A

relação de bens adquiridos com os recursos do convênio.

B

extrato da conta bancária onde foram movimentados os recursos.

C

plano de Trabalho.

D

relação nominal dos dirigentes da entidade aplicadora dos recursos.

E

termo de aceitação definitivo da obra quando o objeto envolver a execução de obra ou serviço de engenharia.

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Q293883

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293883 Administração Financeira e Orçamentária

São características do orçamento tradicional:

A

privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.

B

fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.

C

era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.

D

consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto.

E

consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.

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Q293882

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293882 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma exceção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual.

A

Não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro sem que este conste do Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

B

Deverá conter, em anexo, demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais.

C

Na União, todas as despesas e receitas do Banco Central deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

D

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

E

O refinanciamento da dívida pública deverá ser segregado na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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