Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e exerce o papel de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de servir para fazer a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C, se a proposição for certa;
E, se a proposição for errada.
C, se a proposição for certa;
E, se a proposição for errda.
seguir.
seguir.
Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.
A execução orçamentária e financeira das entidades contempladas com recursos no orçamento fiscal e no da seguridade social devem ser registradas na modalidade “total” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Um exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.
Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.
Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.
As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente.
A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.
O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.
Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.
Receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.
O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, efetuados os ajustes legais.
Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.