Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q327939 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao acompanhamento da execução orçamentária e ao gerenciamento das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.


Considere que determinado recurso tenha sido vinculado, no exercício financeiro vigente, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinado a determinado município para a realização de reformas de escolas públicas municipais.Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse recurso não seja transferido para o município até o final do ano por falta da documentação necessária,a União poderá destiná-lo a outro município no exercício seguinte, contudo será obrigada a manter a vinculação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q327937 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
Alternativas
Q327936 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovado em sessões ordinárias ou extraordinárias separadas, primeiramente no plenário da Câmara dos Deputados, em seguida no plenário do Senado Federal.
Alternativas
Q327935 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


Considere que o montante total dos empréstimos realizados por determinado município tenha sido igual às despesas de capital fixadas no orçamento municipal para o exercício financeiro em execução. Nessa situação, caso o município precise realizar mais uma operação de crédito, sem alterar o total das despesas de capital, somente poderá fazê-la se for aprovado pela câmara de vereadores, por maioria absoluta, um crédito suplementar ou especial com finalidade precisa.
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Q327933 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.


Considere que um parlamentar tenha apresentado projeto de lei para revogar uma norma vigente, segundo a qual o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil. Nessa situação, é correto afirmar que, ainda que esse projeto de lei seja aprovado, o princípio orçamentário da anualidade continuaria em vigor no Brasil.
Alternativas
Q327435 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.


O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.
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Q327430 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida
Alternativas
Q327429 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


O acesso a informações referentes a empenhos, liquidações e pagamentos, bem como o lançamento e o recebimento das receitas, devem ser disponibilizados pelos entes da Federação a qualquer pessoa física ou jurídica.
Alternativas
Q327427 Administração Financeira e Orçamentária
A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.


As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.
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Q327423 Administração Financeira e Orçamentária
No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.


A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.
Alternativas
Q327422 Administração Financeira e Orçamentária
No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.


A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.
Alternativas
Q327421 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.


A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.
Alternativas
Q327420 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.


Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
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Q327419 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item abaixo, relativo ao PPA 2012-2015 do governo federal.


É de competência do Ministério da Saúde a indicação das unidades responsáveis pela produção de informações a respeito dos objetivos e respectivos atributos sob sua responsabilidade.
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Q327417 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.


Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a reserva de contingência; nesse caso, a forma de utilização e o montante de recursos deverão ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q327416 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.


Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério da Fazenda, é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento.
Alternativas
Q327415 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.


A autorização concedida pela lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais suplementares constitui exceção ao princípio da exclusividade.
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Q327414 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.


Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora
Alternativas
Q327413 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.


Apresentar o orçamento público em linguagem clara e compreensível atende ao princípio da clareza.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Engenheiro Civil |
Q327042 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de planejamento e orçamento públicos, julgue os seguintes itens.



De acordo com a política regulatória, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas.
Alternativas
Respostas
18421: C
18422: C
18423: E
18424: C
18425: C
18426: E
18427: C
18428: C
18429: E
18430: C
18431: C
18432: C
18433: E
18434: C
18435: C
18436: E
18437: C
18438: E
18439: C
18440: E