Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388824 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei n° 4.320/64 é incorreto afirmar:
Alternativas
Q385690 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários consagrados entre os tratadistas que definem os procedimentos orçamentários, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O princípio da unidade afirma que deve existir um único orçamento governamental orientador do processo orçamentário do país.

( ) Todas as receitas e todas as despesas devem ser cobertas pelo orçamento público de acordo com o princípio da exatidão.

( ) O déficit orçamentário é assegurado em função da estabilização da economia pelo princípio do equilíbrio.

( ) Como prática consagrada de contabilidade pública, não deve haver deduções de receitas de alguma despesa, mas colocar apenas resultados líquidos, de acordo com o princípio do orçamento bruto.

( ) Clareza, universalidade, discriminação, exclusividade e publicidade são princípios orçamentários consagrados.
Alternativas
Q385689 Administração Financeira e Orçamentária
Considere o sistema de planejamento público brasileiro e assinale a alternativa que apresenta os componentes do orçamento público, que o diferencia do orçamento empresarial.
Alternativas
Q385688 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é uma das partes essenciais do planejamento econômico. Assinale a alternativa que apresenta o caráter específico do orçamento público, que o diferencia do orçamento empresarial.
Alternativas
Q384362 Administração Financeira e Orçamentária
Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, os Presidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, o:
Alternativas
Q384361 Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento orçamentário são aditáveis. A previsão de abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá integrar ;
Alternativas
Q384360 Administração Financeira e Orçamentária
O TRT da 15ª Região adquiriu imóveis para a instalação de unidades de atendimento em vários municípios de sua área de atuação. Essas aquisições foram suportadas por dotações na Lei Orçamentária Anual que representam:
Alternativas
Q384359 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como inves- timentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções de fóruns para o TRT da 15ªRegião. No caso, é vedado consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto ;
Alternativas
Q384358 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa medida de controle, que deverá ser adotada pelo Poder Judiciário, afetando o TRT da 15ª Região, deverá ser empregada se, ao final de um bimestre, for verificada que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Caso haja a necessidade da implantação dessa medida, deverá ocorrer nos :
Alternativas
Q384357 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas subordinadamente às normas gerais da execução da despesa. Esse fato representa exceção ao princípio orçamentário da :
Alternativas
Q380049 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a reserva de contingências deverá ter a sua forma de utilização e o seu montante estabelecidos
Alternativas
Q380036 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Acerca do tema, NÃO é correto o que se indica em:
Alternativas
Q380025 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos créditos adicionais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q380024 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Receitas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q380023 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, NÃO é correto afirmar que
Alternativas
Q379414 Administração Financeira e Orçamentária
A Receita Corrente Líquida é a referência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que servirá de base para o cálculo de todos os limites impostos. No seu montante, não devem ser computados os valores correspondentes:
Alternativas
Q379413 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabelecimento de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento deverão constar do seguinte instrumento de planejamento governamental:
Alternativas
Q379412 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado município realizou, no exercício de 2011, o pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com a legislação aplicada à despesa pública, essa operação é classificada como sendo:
Alternativas
Q379411 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares.

Essa assertiva refere-se ao enunciado do seguinte princípio orçamentário:
Alternativas
Q379408 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no último censo realizado, o Município de ABC conta atualmente com uma população de cerca de 65.000 habitantes. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o prazo para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é:
Alternativas
Respostas
17341: D
17342: B
17343: C
17344: C
17345: E
17346: E
17347: C
17348: E
17349: C
17350: D
17351: D
17352: B
17353: C
17354: D
17355: A
17356: A
17357: B
17358: D
17359: C
17360: C