Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I. Prestação de Serviços, com o respectivo lançamento da receita, no valor de R$ 250.000,00.
II. Arrecadação de Receita Tributária, cujo fato gerador ocorreu no mês de janeiro de 2014, no valor de R$ 390.000,00.
III. Arrecadação de receitas inscritas na dívida ativa não tributária, no valor de R$ 180.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 500.000,00.
V. Uso de material de consumo adquirido em janeiro de 2014, no valor de R$ 14.000,00.
VI. Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de dois computadores, no valor de R$ 8.000,00, cuja utilização foi iniciada em março de 2014.
VII. Liquidação da despesa de consultoria, no valor de R$ 38.000,00, cujo empenho ocorreu em janeiro de 2014.
No mês de fevereiro de 2014, o resultado patrimonial foi, em reais,
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.
A referida afirmação traduz o princípio orçamentário da
I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido.
II. Aplicação de receita proveniente da alienação de bens e direitos para financiamento de despesa corrente de pessoal ativo.
III. Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Constituem vedações estabelecidas pela Lei de Respon- sabilidade Fiscal, as hipóteses previstas, APENAS, em
Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.
Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.
Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.