Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.
Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 e dos princípios constitucionais que regem a gestão fiscal, assinale a afirmativa correta.
Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
Assinale a opção que apresenta corretamente uma exigência prevista na LDO sobre o conteúdo mínimo da LDO.
Assinale a afirmativa que indica o princípio orçamentário descrito.
Assinale a opção que indica o tipo de análise que realiza a ponderação entre as alternativas, sobretudo no que se refere a custos e ao grau de contribuição para atingir os objetivos.
Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
A Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nos termos da LRF, é conteúdo obrigatório do anexo de metas fiscais
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de
O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.
Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é
Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.
I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.
III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.
Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.
O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
O suprimento de fundos constitui modalidade de execução da despesa pública, sendo vedada sua utilização para o custeio de despesas com diárias, passagens ou serviços extraordinários prestados por servidores em caráter eventual.
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.
Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
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