Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 834

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898222 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) não poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, esses que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

B

Os créditos especiais, em hipótese alguma, poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados.

C

Os créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

D

A abertura de créditos suplementares, para qualquer importância ou percentual, está sujeita à submissão e aprovação do Poder Legislativo.

E

Em algumas situações, os créditos adicionais poderão ser incorporados ao exercício financeiro subsequente.

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Q2898221

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898221 Administração Financeira e Orçamentária

Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração pública faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário. Quanto ao acompanhamento e controle da execução orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo a Lei n o 4.320/1964, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

B

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000 (LRF), até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a LDO e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. o ,4 o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

C

O resultado primário mede o comportamento fiscal (arrecadação/gasto) do governo, representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias, excluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

D

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000 (LRF), as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

E

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, os Poderes e o Ministério Público da União deverão elaborar e publicar por ato próprio, até 90 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2013, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão.

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Q2898220

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898220 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à classificação institucional da despesa, assinale a alternativa correta.

A

Código: 04600 – Órgão / Unidade Orçamentária: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

B

Código: 26000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

C

Código: 02000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

D

Código: 34000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA SAÚDE.

E

Código: 96874 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO TRABALHO.

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Q2898219

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898219 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

A

RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Internas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2110.10.10 até 2119.99.99.

B

RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Externas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2120.00.00 até 2129.99.99.

C

RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Móveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2339.99.99.

D

RECEITA DE CAPITAL: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – Amortizações – Naturezas de Receita: de 2400.00.00 até 2400.99.99.

E

RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Imóveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2220.00.01.

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Q2898217

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898217 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

A

O Planejamento Plurianual é o instrumento de planejamento de longo prazo do governo federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe, para cada exercício financeiro, sobre as prioridades e metas da Administração pública federal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações, a dívida pública federal, as despesas da União com pessoal e encargos sociais, a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, as alterações na legislação tributária da União e a fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves.

C

As prioridades e as metas definidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013 são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Brasil sem Miséria.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais como: estabelecimento de metas fiscais, fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares, avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador e projeções de longo prazo dos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada e avaliação dos riscos fiscais.

E

A LDO é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Q2898215

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898215 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as etapas do processo de elaboração da proposta orçamentária, os responsáveis e os produtos gerados, assinale a alternativa correta.

A

A etapa Planejamento do Processo de Elaboração tem como produtos: definição da estratégia do processo de elaboração; etapas, produtos e agentes responsáveis no processo; papel dos agentes; metodologia de projeção de receitas e despesas; fluxo do processo e instruções para detalhamento da proposta setorial.

B

A etapa Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a proposta setorial tem como produto a estrutura programática do orçamento.

C

A etapa Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária é de responsabilidade exclusiva da Casa Civil.

D

A etapa Definição de Macrodiretrizes tem como produtos: mensagem presidencial, texto e anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborados e entregues ao Congresso Nacional.

E

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é a única responsável pela etapa Definição de Macrodiretrizes.

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Q2898209

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898209 Administração Financeira e Orçamentária

O parágrafo 2 o, do art. 165 da Constituição Federal de 1988 atribui uma série de competências à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que a

A

LDO teve sua competência restringida.

B

LRF não faz menção à LDO.

C

LDO foi fortalecida, pois foram-lhe atribuídas novas competências.

D

LRF manteve as mesmas competências da LDO, apenas alterando sua estrutura, eliminado o Anexo de Metas Fiscais.

E

LRF retirou as competências previstas no art. 165 da Constituição, acrescentando novas atribuições à LDO.

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Q2898207

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898207 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Plano Plurianual (PPA) previsto no art. 165 da Constituição Federal/1988, é correto afirmar que tem vigência

A

de quatro anos, prorrogáveis por igual período no caso de reeleição do presidente da República.

B

de quatro anos não prorrogáveis, coincidindo com o mandato presidencial.

C

anual, podendo ser prorrogado até o limite de quatro anos.

D

de quatro anos.

E

de quatro anos a partir do primeiro ano do mandato presidencial.

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Q2898206

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898206 Administração Financeira e Orçamentária

O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000, estabelece que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente”. No processo de planejamento-orçamento brasileiro vigente, o principal instrumento de planejamento é o(a)

A

Plano Plurianual.

B

Lei das Diretrizes Orçamentárias.

C

Lei Orçamentária Anual.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Constituição Federal.

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Q2898205

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898205 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação por natureza da despesa utiliza um código composto por oito dígitos, do tipo “c.g.mm.ee.dd”, que identificam, respectivamente,

A

esfera orçamentária; órgão; unidade orçamentária; função; e subfunção.

B

esfera orçamentária; categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e elemento de despesa.

C

categoria econômica; grupo de natureza da despesa; modalidade de aplicação; elemento de despesa; e subelemento.

D

categoria econômica; grupo de natureza da despesa; órgão; e unidade orçamentária.

E

categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa; e subelemento.

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Q2898204

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898204 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

A

A classificação institucional da despesa abrange dois níveis: programas e ações.

B

As ações do tipo Atividade contribuem para a expansão da oferta de bens e de serviços públicos.

C

As ações orçamentárias podem ser do tipo Atividade, Projeto ou Operação especial.

D

Atividade é um conjunto de operações não continuadas, com início e término definidos.

E

A classificação programática refere-se a Programas de gestão e programas de manutenção e serviço.

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Q2898203

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898203 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da receita extraorçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.

B

Sua previsão deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

Constitui-se um passivo exigível para o Estado.

D

Abrange todas as operações de crédito.

E

Sua escrituração contábil é facultativa.

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Q2898191

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898191 Administração Financeira e Orçamentária

Até que os recursos financeiros estejam disponíveis na conta bancária do Tesouro, a Receita Pública deverá percorrer vários estágios. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta.

A

A arrecadação é o estágio final da Receita Pública.

B

O recolhimento precede a arrecadação.

C

O lançamento de Receita Pública ocorre logo após a arrecadação.

D

É no estágio da previsão que o poder público identifica o contribuinte e os valores a serem arrecadados.

E

O recolhimento é o estágio em que os recursos financeiros arrecadados são entregues ao Tesouro.

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Q2898188

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898188 Administração Financeira e Orçamentária

Os recursos financeiros recebidos em transferência de outra entidade pública para atender às despesas correntes deverão ser classificados, pela entidade que os recebeu, na origem:

A

receita de contribuições.

B

receita extraorçamentária.

C

outras receitas correntes.

D

transferências correntes.

E

despesas correntes.

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Q2898184

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898184 Administração Financeira e Orçamentária

Do ponto de vista orçamentário, a constituição de dívidas mediante empréstimos ou financiamentos internos ou externos classifica-se como

A

receita corrente.

B

despesa orçamentária.

C

receita extraorçamentária.

D

despesa de capital.

E

receita de capital.

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Q2897807

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro |

Q2897807 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do processo de suprimento de fundos, assinale a opção correta.

A

Excepcionalmente, poderá ser concedido suprimento de fundos a empregado terceirizado.

B

O suprimento de fundos destina-se a despesas permanentes que exijam pronto pagamento.

C

Despesas de caráter sigiloso não podem ser atendidas por meio de suprimento de fundos.

D

As restituições de suprimentos de fundos serão contabilizadas como receitas correntes.

E

É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

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Q2897803

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro |

Q2897803 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta com relação a despesas de exercícios anteriores.

A

A contabilização de despesas de exercícios anteriores decorre da aplicação do regime de caixa das despesas públicas.

B

As despesas de exercícios anteriores, quando reconhecidas, devem ser classificadas como despesas extraorçamentárias.

C

Tendo sido reconhecida uma despesa de exercícios anteriores, seu pagamento independerá de autorização do ordenador de despesas.

D

Um empenho considerado insubsistente e anulado no final do exercício somente poderá ser pago se for inscrito em restos a pagar.

E

A indicação do ordenador da despesa à época do fato gerador é elemento essencial para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

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Q2897800

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro |

Q2897800 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de reforma em seu edifício sede. Em 1.º de abril do exercício financeiro subsequente, a obra foi iniciada, mas não concluída até trinta de junho do mesmo ano.

Nessa situação hipotética,

A

se a obra estiver incluída no PAC, os restos a pagar poderão ser cancelados.

B

se a inscrição em restos a pagar for cancelada, o pagamento não poderá mais ser reclamado pelo credor.

C

a inscrição em restos a pagar não depende da indicação do ordenador de despesas.

D

a Secretaria do Tesouro Nacional não poderá bloquear os saldos dos restos a pagar em virtude do início das obras.

E

os restos a pagar permanecem válidos e poderão ser pagos mesmo depois de trinta de junho.

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Q2897791

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro |

Q2897791 Administração Financeira e Orçamentária

Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.

A

Unidades orçamentárias podem corresponder a agrupamentos de órgãos orçamentários, dependendo da necessidade do plano de trabalho.

B

No caso do governo federal, o código da classificação institucional compõe-se de sete dígitos, sendo os dois últimos reservados à unidade gestora.

C

A classificação institucional da despesa é determinada por ato do ministro da Fazenda, revisado anualmente.

D

A classificação institucional da despesa pública está estruturada em órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade gestora.

E

Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

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Q2897788

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista Financeiro |

Q2897788 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se o impacto na situação líquida patrimonial da despesa pública, é correto afirmar que a despesa orçamentária

A

não efetiva reduz a situação líquida patrimonial.

B

efetiva corresponde à despesa de capital.

C

não efetiva constitui fato contábil permutativo.

D

não efetiva corresponde à despesa originária.

E

efetiva constitui fato contábil misto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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