Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 832

Q420899

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |

Q420899 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsequente à luz das regras constitucionais orçamentárias.

Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

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Q419992

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419992 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobre

A

o estabelecimento de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre elas o montante da dívida pública para o exercício e para os dois exercícios subsequentes da LOA a que se referir.

B

o estabelecimento de metas fiscais na Lei Orçamentária Anual, com destaque para a especificação de limites para a redução da dívida de curto prazo.

C

o estabelecimento de metas fiscais de receita e despesa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

a redução de gastos de pessoal quando a execução das despesas correntes superar os gastos previstos na Lei Orçamentária Anual, devendo efetuar esta avaliação de forma quadrimestral.

E

o estabelecimento de critérios voltados à compatibilidade entre as metas fiscais constantes no Plano Plurianual de investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, dentre eles o contingenciamento das despesas de capital definidas no Plano Plurianual.

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Q419990

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419990 Administração Financeira e Orçamentária

A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos trinta dias subsequentes a

A

quadrimestre em que as despesas de pessoal tenham ultrapassado o limite de alerta, definido no art. 59 da citada lei.

B

bimestre em que as despesas de custeio e de capital ultrapassarem as dotações previstas na lei orçamentária anual.

C

bimestre em que o somatório das disponibilidades financeiras e o montante previsto de arrecadação forem inferiores ao passivo circulante.

D

bimestre em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

E

quadrimestre em que as despesas empenhadas sejam superiores a receita arrecadada no mesmo período.

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Q419989

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419989 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação a elaboração e aprovação das peças de planejamento, é correto afirmar:

A

De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual - PPA deverá ser elaborado no 1º ano de mandato para quatro exercícios e, por tratar-se de plano de investimentos do governo, não deverá incluir os programas de duração continuada.

B

As despesas de capital serão consignadas no PPA, porém as despesas decorrentes destes gastos serão consignadas exclusivamente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e nas Leis Orçamentárias Anuais - LOA.

C

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa. Incluem-se nesta proibição a autorização para a antecipação de receita orçamentária, as denominadas AROs.

D

As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual quando indicado os recursos necessários, podem ser aprovadas, mesmo que não estejam compatibilizadas com o PPA; porém, devem estar aderentes às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser integrada com o anexo de metas fiscais que, dentre outras exigências, deverá conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios.

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Q419988

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419988 Administração Financeira e Orçamentária

Visando garantir a transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a emissão do Relatório de Gestão Fiscal. Levando-se em conta sua elaboração, considere:

I. Os relatórios devem ser elaborados bimestralmente pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
II. Os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, por serem órgãos de controle externo, não estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal.
III. Deverão ser elaborados quadrimestralmente e assinados pelo chefe do poder, autoridade responsável pela administração financeira e pelo controle interno.
IV. Deverão ser elaborados e publicados em até trinta dias do bimestre que se referir, devendo ser acompanhados dos demonstrativos da receita corrente líquida, das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados primário e nominal entre outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

II e III.

E

III.

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Q419987

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419987 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira

A

a constituição de capital de empresa que não seja de caráter Financeiro.

B

a constituição de capital de empresa que não seja de caráter comercial.

C

o aumento do capital de empresas que vise a objetivos comerciais.

D

a aquisição de imóveis necessário à execução de obra.

E

a aquisição de instalações necessárias à operacionalização da entidade.

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Q419986

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419986 Administração Financeira e Orçamentária

A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre as deduções que deverão ser efetuadas pelas três esferas do governo constam

A

os ganhos com aplicações Financeiras.

B

as contribuições dos servidores para seu Sistema de Previdência e Assistência Social.

C

as contribuições Sociais do Empregador incidentes sobre a folha de pagamento.

D

as contribuições Sociais do Empregador incidentes sobre receita ou faturamento.

E

as transferências de recursos vinculados a Educação.

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Q419984

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419984 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, é uma receita corrente:

A

Antecipação de Receita Orçamentária.

B

Transferência para realização de investimentos.

C

Caução.

D

Ganhos com aplicação financeira.

E

Consignações retidas.

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Q419983

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q419983 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o artigo 2º , parágrafo primeiro da Lei nº 4.320/1964, integrarão à Lei de Orçamento o Sumário Geral da Receita e da Despesa, respectivamente, por

A

Fonte e Funções de Governo.

B

Categoria Econômica e Programa de Governo.

C

Destinação de Recurso e Ações de Governo.

D

Categoria Econômica e Subfunção de Governo.

E

Fonte e Vinculação de Despesa.

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Q419230

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q419230 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Em observância ao princípio da legalidade, o Legislativo deverá aprovar uma lei específica para cada orçamento: fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

B

Cada Poder elabora sua própria proposta orçamentária, que posteriormente será consolidada pelo Poder Executivo e enviada para aprovação do Poder Legislativo.

C

A lei orçamentária terá validade para o período coincidente com o mandado presidencial.

D

A lei orçamentária é de iniciativa privativa do Poder Legislativo.

E

A lei orçamentária orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q419055

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419055 Administração Financeira e Orçamentária

O prazo máximo do convenente para prestar contas dos recursos, recebidos após o término do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado, é de:

A

quinze dias.

B

sessenta dias.

C

quarenta e cinco dias.

D

noventa dias.

E

trinta dias.

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Q418508

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418508 Administração Financeira e Orçamentária

Os planos governamentais precisam de um mecanismo de avaliação dos respectivos desempenhos. Nesse sentido, acerca do conceito de indicadores utilizado no PPA, assinale a alternativa correta.

A

O indicador deve ser apurado ao final da vigência do plano.

B

O índice de referência corresponde ao nível de preços segundo metodologia previamente determinada.

C

O valor global deve ser especificado para cada unidade da Administração Pública.

D

Os valores de referência devem identificar os projetos de maior relevância para cada programa temático.

E

A fonte corresponde ao conjunto de receitas destinadas a financiar o programa.

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Q418499

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418499 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução e controle da LOA, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização de créditos orçamentários e os processos de licitação integram a etapa de execução da despesa orçamentária.

B

Para que determinada despesa seja criada, é suficiente que o ordenador declare a compatibilidade da despesa com as diretrizes, os objetivos, as prioridades e as metas previstos no PPA e na LDO.

C

O percentual de limitação de empenho no caso de frustração na arrecadação da receita prevista deve ser o mesmo para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público.

D

Se o montante de determinada despesa não puder ser fixado previamente, deve-se efetuar o empenho por estimativa, deixando-se os eventuais ajustes contábeis para depois de realizada a despesa.

E

Os pagamentos das despesas públicas serão feitos, exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário, junto ao Banco de Brasília S.A., independentemente do seu valor.

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Q418498

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418498 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que determinado órgão precise assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam aplicadas exclusivamente em programas e ações que visem à consecução de políticas públicas associadas a esse objetivo legal. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o tipo de classificação que deve ser utilizado para obedecer à vinculação.

A

por identificador de uso

B

por natureza da receita

C

por esfera orçamentária

D

por funções e programas

E

por fonte

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Q418497

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418497 Administração Financeira e Orçamentária

Devem ser obrigatoriamente incluídos no PPA

A

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

os critérios e a forma de limitação de empenho, quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas.

C

os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais.

D

os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis.

E

os resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais, bem como a quantificação física desses resultados.

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Q418495

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418495 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das noções básicas de finanças públicas e orçamento, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a teoria tradicional do bem-estar social (welfare economics), os mercados competitivos geram uma alocação eficiente dos recursos.

B

A descentralização das competências federativas está diretamente relacionada à função estabilizadora do Estado.

C

A existência de grandes disparidades regionais de renda é um dos obstáculos para a implementação de uma política fiscal inteiramente descentralizada.

D

A principal característica do orçamento-programa, que o distingue dos demais métodos, é a ênfase na natureza do gasto.

E

A escolha dos programas a serem incluídos na lei orçamentária deve estar condicionada à estrutura administrativa do governo.

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Q418424

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |

Q418424 Administração Financeira e Orçamentária

O projeto de lei orçamentária, ao ser encaminhado ao Poder Legislativo, será acompanhado do

A

anexo de metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

B

demonstrativo das alterações na legislação tributária e da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos 3 exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

E

demonstrativo dos objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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Q418423

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |

Q418423 Administração Financeira e Orçamentária

As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente são estabelecidas no(a)

A

Lei do Plano Plurianual.

B

Lei Orçamentária Anual.

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

Orçamento Plurianual de Investimentos.

Q418262

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418262 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à dívida e ao endividamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que

A

a dívida pública contratual é constituída mediante a emissão de títulos pelos entes da Federação e pelo Banco Central.

B

a rolagem, ou o refinanciamento da dívida, compreende o valor do principal acrescido da atualização monetária e dos encargos financeiros.

C

o reconhecimento dos chamados “esqueletos” equipara-se a uma operação de crédito e está sujeito às mesmas condições que quaisquer despesas novas ou acrescidas.

D

a dívida flutuante e a consolidada dos entes da Federação estão sujeitas a limites globais, fixados pelo respectivo Legislativo, em função da receita líquida real.

E

o ente devedor ficará imediatamente impedido de receber transferências voluntárias, se o limite da dívida for excedido ao final do exercício.

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Q418259

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418259 Administração Financeira e Orçamentária

Seguindo a tendência rumo à administração gerencial ou de resultados, o PPA foi concebido no Brasil como um novo instrumento de planejamento, cuja estrutura básica envolve vários atributos de classificação. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta finalidade dos macro-objetivos no contexto do PPA.

A

Estabelecer os princípios a serem observados durante a elaboração dos programas.

B

Definir os alvos setoriais a serem atingidos pelo planejamento governamental.

C

Representar o produto que deve ser entregue à população no final de vigência do plano.

D

Representar uma atividade orçamentária vinculada a um programa.

E

Mensurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da atuação governamental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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