Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Segundo o princípio orçamentário da universalidade, ao Poder Executivo é permitido realizar quaisquer operações de receita ou de despesa sem prévia autorização parlamentar.
I. Devem ser autorizados e abertos somente antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. São aqueles dados como sendo créditos computados do orçamento e dados como sendo excedentes.
III. Crédito Especial deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
IV. Crédito Suplementar é crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.
É correto o que se afirma em
No caso brasileiro, temos três grandes instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Nesse sentido, pode-se afirmar que: