Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Uma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano Plurianual. Identifique-a.
A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas e incorporar algumas características. Uma das alternativas abaixo, NÃO se constitui em uma característica da LDO.Assinale-a.
Constitui-se no produto final do processo orçamentário. Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas no período financeiro. Uma das alternativas abaixo identifica o instrumento conceituado acima.Assinale-a.
Uma das alternativas abaixo faz referência ao princípio orçamentário da exclusividade. Identifique-a.
Faça a relação da coluna I com a coluna II e, logo após, assinale a alternativa correta.
Coluna I – Ênfases orçamentárias.
1. Objeto do gasto.
2. Eficácia dos resultados.
3. Eficiência na alocação de recursos.
4. Despesas com investimentos.
5. Itens de despesa.
Coluna II –Tipo de orçamento
( ) Base-Zero.
( ) Tradicional.
( ) Desempenho.
( ) Incremental.
( ) Participativo.
A sequência correta é:
Constitui-se no mais atual e mais moderno tipo de Orçamento Público. Ele é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Apresenta uma visão gerencial e seu foco é nas realizações. Essa técnica de elaboração orçamentária denomina-se orçamento:
Resume-se em uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com o concurso direto da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil.Aafirmativa se refere ao orçamento:
Determinado tipo de orçamento é um documento de autorização de despesa e previsão de receita, em que sua ênfase é no gasto. Ou seja, é um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto do gasto. Que tipo de orçamento é esse?
O Questão art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:
Entende‐se por ações orçamentárias as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem‐se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e às pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. A atividade é instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações
Com base no art. 2º, caput, da Lei nº 4.320/64, entende‐se por exercício financeiro, período de tempo ao qual se referem à previsão das receitas e à fixação das despesas registradas na LOA, o período
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre
São considerações referentes às subvenções econômicas, EXCETO:
Sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas _______________ e um _______________ gerencial e operacional com especificação de _______________, de produtos e da _______________ dos agentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Considerando os prazos legalmente estabelecidos para o envio dos projetos de leis referentes ao planejamento da Administração Pública Federal, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até
“Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _______________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos ______________ subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, ____________ no primeiro”. Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao __________________________, proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição.” Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Na Lei Complementar nº 101/2000 existem inúmeros conceitos relativos à dívida e endividamento público, dentre eles, o seguinte: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento”. O conceito descrito refere‐se a
Na Administração Pública brasileira existe a possibilidade da destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas do setor privado, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000. Acerca da possibilidade de recursos públicos serem destinados ao setor privado, assinale a afirmativa correta.
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