Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter
dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem
alíquotas de tributos.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária
é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit
primário.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso os recursos para a execução da reforma tivessem
ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam
ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão
da obra.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional
apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da
República aprová-lo ou vetá-lo integralmente. Nesse processo,
vetos parciais não são cabíveis.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
As políticas das agências financeiras oficiais de fomento
deverão ser estabelecidas na LDO.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento
estratégico nacional.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
As classificações orçamentárias da receita recebem
denominações semelhantes às da despesa, para facilitar
o entendimento da origem e a definição do destino dos
recursos.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
O processo orçamentário é concluído com a aprovação das
diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram
elaboradas.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência
do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento
da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade
ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas
pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva
e estabilizadora.
Comprar bem é certamente uma condição necessária para a eficiência da gestão de materiais. O ciclo de compras no setor público contempla não só o procedimento licitatório, mas também fases da despesa (empenho – liquidação – pagamento). Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A manutenção do cadastro de fornecedores é uma função de apoio essencial à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção de fornecedores.
( ) Na licitação, a proposta mais vantajosa pode ser escolhida com base em fatores de ordem técnica, não de menor preço.
( ) Uma das críticas ao processo de licitação é a não possibilidade de licitar utilizando juntamente as modalidades Técnica e Preço.
( ) Em processos licitatórios é vedada a previsão de se conferir margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
Pode-se afirmar que:
I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU.
II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.
Pode-se afirmar que:
O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Sobre ele, leia as afirmativas.
I. O orçamento público é o documento em que o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
II. O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.
III. O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.
Pode-se afirmar que:
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