Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Seguem abaixo alguns Princípios Orçamentários e seus conceitos:
I. determina que a LOA de cada ente federado deverá contertodas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do Princípio da Universalidade.
II. estabelece que a LRF não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Trata-se do Princípio da Exclusividade.
III. delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LDO irão se referir. Trata-se do Princípio da Anualidade.
Assinale a alternativa correta:
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar: ________________, , __________________ , bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos, com base nesta classificação, analise as afirmativas abaixo, colocando V para Verdadeiro e F para falso na sequência e assinale a alternativa correta:
( ) a função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) a subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
( ) deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental
Assinale a alternativa correta:
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:
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