É apurado no balanço patrimonial e corresponde à diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante.

Corresponde à diferença positiva entre ingressos e dispêndios e é apurado no balanço financeiro.

Corresponde à diferença entre as receitas previstas e as despesas fixadas e é apurado no balanço orçamentário.

Corresponde à diferença positiva entre as disponibilidades e passivos financeiros e é apurado no balanço patrimonial.

Corresponde à diferença positiva entre as receitas e os desembolsos e é apurado no fluxo de caixa.

O ato contraria o princípio do orçamento bruto.

O ato está de acordo com o principio da unidade porque as receitas da autarquia não devem compor o orçamento da administração direta.

O ato contraria o princípio da universalidade.

O ato está de acordo com o princípio do orçamento bruto, tendo em vista que o valor da receita será utilizado para cobrir despesas da própria autarquia.

O ato está de acordo com o princípio da exclusividade porque a lei orçamentária não pode conter receitas da administração indireta, mesmo que esta seja dependente.

A contenção de gastos é prevista pela limitação de pagamentos

A utilização de operações de crédito é obrigatória para honrar compromissos de curto prazo.

A elaboração de programação orçamentária mensal está no cronograma de pagamentos para execução de empenhos

Um dos resultados esperados a partir das previsões da LRF é evitar o crescimento excessivo do déficit público

O Desdobramento das despesas previstas em metas bimestrais deve estar acompanhado de medidas de combate à evasão e sonegação.

Depósitos refletem o montante a pagar dos juros e principal da dívida funda ou consolidada vencido no exercício.

Os débitos de tesouraria, os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar e os depósitos integram a dívida flutuante.

Débitos de tesouraria refletem o montante a pagar dos juros e principal da dívida fundada ou consolidada vencido no exercício

Restos a pagar são valores pendentes de empenho

Operações de crédito para aquisição de mobiliário é um exemplo de aumento da dívida flutuante.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas corrente para o exercício financeiro vigente, e orientará a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá os projetos à aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) integrará o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para os quatro anos de um prefeito, devem constar no Plano Plurianual (PPA). bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Plano Plurianual (PPA) para o Município de Rio Branco, que terá sua vigência a partir do ano de 2018, deverá ser aprovado no ano de 2017 pelo Poder Legislativo.

Se, porventura, ela ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de normativa.

As dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária, respeitadas fielmente a classificação da receita.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

As dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na consecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação funcional e a estrutura programática delas dependem da programação escolhida pelo favorecido.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de destaque.

Restos a Pagar processados dependem da entrega do fornecedor do bem ou do serviço descrito no empenho para serem liquidados pela administração pública.

Os Restos a Pagar devem constar, pelas inscrições, como recebimentos extraorçamentários, como Ingressos no Balanço Financeiro, e pelos pagamentos extraorçamentários, como Dispêndios no Balanço Financeiro.

Despesas de Exercícios Anteriores referem-se a empenhos realizados no exercício financeiro vigente que ocorreram no passado. Deverão ser registradas como restos a pagar não processados, caso não sejam pagos no exercício em que foram inscritas.

Restos a Pagar processados são despesas ocorridas que não foram previstas na Lei Orçamentária.

A inscrição de Restos a Pagar depende de autorização legislativa, por meio de Decreto Lei emitido pelo poder executivo

Os princípios da exclusividade e da unidade determinam que o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias da união deverão conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

O princípio do orçamento geral obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor da operação, desde que o valor líquido esteja contido no documento inerente.

O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à realização da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para a abertura de crédito especial.

O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

O princípio da entidade reconhece que o patrimônio dos gestores públicos não se confunde com os da administração pública.

Precede a fase do empenho quando ocorre dispensa de licitação.

A ocorrência do estágio de pagamento independe de ter ocorrido esta fase.

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem como uma das finalidades prevista na legislação apurar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Consiste na fase em que ocorre o uso do crédito orçamentário, ou seja, o momento de redução da disponibilidade orçamentária.

Não é necessário para a realização de despesas públicas quando se utiliza o mecanismo de suprimento de fundos.

O superávit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício, é uma fonte de recurso para abertura de recurso de cobertura.

Os créditos extraordinários sã o aqueles provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizados em Lei;

Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria lei orçamentária até o limite de determinada importância e abertos por decreto do Poder Executivo.

O produto de operações de crédito autorizadas somente pode ser fonte de recurso para abertura de créditos suplementares.

Para a abertura de crédito suplementar é necessário lei especial aprovada pelo executivo.

Recolhimento.

Lançamento.

Execução.

Arrecadação.

Ocorrência.

Ordinário, por estimativa e global.

Externo, por riscos e pessoal.

Previdenciário, decorrente e fiscal.

Marca, por direito e por segmento.

Recuperável, por valores e por ordens.

Dívida consolidada líquida.

Precatórios.

Sistemática de execução.

Registro do pagamento da despesa.

Receita pública.

dos princípios contábeis.

das mutações patrimoniais.

da lei orçamentária anual.

das alterações do patrimônio.

da figura pública exposta.

suprimentos de fundos – empenho – contas a pagar

despesas de exercícios anteriores – consignação – contas a pagar

despesas de exercícios anteriores – empenho – restos a pagar

despesas de exercícios anteriores – consignação – restos a pagar prescritos

dispêndios processados – empenho – restos a pagar prescritos

É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como ativo, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como passivo, no orçamento da que as deva receber.

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

Não se consideram as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

10%

20%

25%

50%

Programação.

Exclusividade.

Equilíbrio.

Clareza.

Uniformidade.

Despesas do exercício anterior.

Despesa fixada.

Restos a pagar.

Despesa privativa liquidada.

Despesa privativa não liquidada.