A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos de acesso público.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de apuração, excluídas as duplicidades.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer o pagamento.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

O órgão público que realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa operação antes do final do exercício financeiro.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A consequência legal da inclusão de uma despesa no orçamento público é diferente da consequência legal da inclusão de uma receita nesse orçamento.