O orçamento público é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão do Estado, servindo não apenas para controlar receitas e despesas, mas também para definir prioridades governamentais, promover a justiça social e estabilizar a economia. No âmbito das finanças públicas, ele desempenha três importantes funções, sendo elas: 

Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) As Despesas de Capital contribuem, direta mente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.

( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.

A sequência correta é

Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder Público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem efetuados.

A respeito do Ciclo Orçamentário, é correto afirmar que

O ciclo orçamentário no Brasil é regido por um conjunto de leis que garantem a previsibilidade e o controle dos gastos públicos. O instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e outras despesas de longa duração, valendo por um período de quatro anos, é

Uma universidade federal está organizando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Nesse processo, precisa observar a forma de classificação que reflete a estrutura organizacional e administrativa da União, a qual se organiza em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações, especificadas em seu menor nível de programação, são consignadas às unidades orçamentárias, que são responsáveis pela execução das ações. O órgão orçamentário, por sua vez, representa o agrupamento dessas unidades. Qual é o tipo de classificação orçamentária utilizado no caso do trecho anterior?

Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.

( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A respeito das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas a seguir:

I. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

II. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.


Quais estão corretas? 

Na gestão financeira, o controle financeiro que envolve a comparação dos pagamentos recebidos com os boletos emitidos, verificando se correspondem aos valores e às datas corretas, para garantir a precisão e a integridade dos dados, é denominado

A execução financeira da despesa pública envolve uma série de etapas cruciais para a gestão dos recursos do governo. A prefeitura de um determinado município catarinense contratou uma empresa para fornecer materiais de escritório para diversas secretarias municipais. Após a entrega dos materiais, o setor responsável confirmou que a quantidade e a qualidade dos itens estavam de acordo com o contrato.
Nesse cenário, qual das etapas da execução financeira a prefeitura realizou ao confirmar que os materiais foram recebidos conforme o combinado, antes de efetuar o pagamento à empresa? 

Considere a seguinte situação hipotética:
O Ministério da Educação (MEC) planejou a construção de uma nova escola de ensino fundamental para o ano fiscal de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 aprovou um crédito orçamentário específico para essa finalidade.
Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa que apresenta o ato que corresponde corretamente à reserva da dotação orçamentária para a construção da escola, criando a obrigação de pagamento por parte do governo. 

Em relação à receita pública, assinale a opção correta

Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais.

Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas correspondem à fase de

O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.

Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.

Coluna 1 Tipos de crédito créditos

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

Coluna 2 Conceitos

(  ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

(  ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

(  ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, no que se refere aos demonstrativos de execução, quais informações devem ser incluídas neste documento?

1. Receitas, por categoria econômica e fonte.

2. Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

3. Frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).

A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

O texto menciona que “o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade”. A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é a lei:

Durante uma audiência pública, o gestor municipal foi questionado sobre o descumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

No contexto da administração financeira, a previsão orçamentária é necessária porque: 

A administração financeira no setor público envolve o planejamento, execução e controle dos recursos orçamentários e financeiros com base nos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas a seguir quanto à despesa pública:
I. A geração da despesa pública deve observar princípios como legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.
II. A despesa só pode ser executada após regular empenho, que constitui o primeiro estágio de execução da despesa.
III. O pagamento de despesas sem empenho prévio constitui despesa extraorçamentária e, portanto, regular.
Está correto o que se afirma em: