Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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1 Lei Orçamentária 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 3 Plano Plurianual
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes; ( ) Instrumento com vigência anual que tem a função de interligar os demais instrumentos de planejamento, orientando o que vai ser realmente executado; ( ) É composto pelo orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social; ( ) Contempla os programas de duração continuada ( ) É de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo, compreende as metas e prioridades da administração pública, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece as políticas de aplicação das agências de financeiras oficiais de fomento;
( ) Através da classificação econômica da despesa é possível identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada; ( ) São exemplos de despesas classificadas na Função Encargos Especiais: Dívidas, Ressarcimentos e indenizações; ( ) São níveis da classificação econômica da despesa: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação, Função e Elemento de Despesa; ( ) Na atual estrutura de classificação das despesas, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, exceto as subfunções típicas da Função Encargos Especiais; ( ) As aquisições de livros para a Biblioteca Municipal e para as Bibliotecas localizadas na Escolas Municipais são classificadas, respectivamente, como material de consumo e material permanente.
Aponte a alternativa que demonstra os itens com descrição incorreta.
Considerando os aspectos orçamentários, analise os itens a seguir:
I - Os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, são os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais;
II - O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
III - A estrutura da programação orçamentária da despesa, no aspecto qualitativo, compreende a classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.
Dos itens acima:
A carta magna de 1988 trata, entre outros assuntos, das peças de planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas e marque qual alternativa contêm os itens incorretos.
I - O Projeto da LOA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II - A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LDO, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III - O orçamento Fiscal e de Investimento, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
IV - A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
V - Um investimento com duração que ultrapasse dois
exercícios financeiros poderá ter sua execução iniciada
sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a
inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
De acordo com a Lei n° 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Dos itens acima:
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