No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.

A metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.

O superavit financeiro é fonte para abertura de créditos adicionais e consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando‐se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.

Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

Os recursos que possuam vinculações legais a órgão ou a despesas mantêm a afetação mesmo em exercício financeiro posterior ao do seu ingresso.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

As metas fiscais anuais para um período de quatro anos são definidas no plano plurianual.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
A frustração na realização das receitas que inviabilize o cumprimento das metas fiscais pode ensejar a limitação de empenhos e de movimentação financeira até que eventualmente as receitas se restabeleçam.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

O Poder Executivo tem até sessenta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

Consideram‐se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

O recolhimento de todas as receitas far‐se‐á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, exceto no caso de receitas legalmente vinculadas.

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.

O empenho global é utilizado para despesas com valor conhecido, mas que devem ser pagas de forma parcelada.

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.

O princípio da especialização ou discriminação veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser realizado após sua regular liquidação.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como investimentos.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

Determinado recurso que entrar no caixa da União de forma transitória, para restituição futura a seu devido dono, deve ser classificado como receita extraorçamentária.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, a fundo ou à despesa, independentemente da destinação dos recursos.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

O orçamento de investimento das estatais abrange as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .

As receitas e despesas incluídas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias devem ser demonstradas em valores correntes e constantes.