Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Se não for possível realizar o empenho de determinada despesa a ser executada por meio de suprimento de fundos, a liberação do numerário ficará condicionada à apresentação de compromisso escrito do servidor suprido.
O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
Se determinado montante de recursos públicos não puder ser movimentado pelo caixa único do Tesouro Nacional, a legislação permitirá o depósito dos valores em contas específicas de instituições financeiras oficiais.
Para executar a fase de liquidação das despesas, a unidade gestora deve incluir o documento hábil no subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei. II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público. III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos. IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública. V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
I. Anualidade II. Orçamento Bruto III. Não afetação da receita
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal. ( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade. ( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil. ( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.
A alternativa que apresenta a sequência correta é: