Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Não é levado em consideração o passado, especialmente para não carregar para o período futuro eventuais ineficiências que possam existir na empresa. Em sua elaboração, analisa-se a real necessidade de cada gasto ou estrutura sempre que se elabora um novo orçamento. Tem a vantagem de ser uma solução negociada de baixo para cima, obtida por consenso, transparente e, por isso mesmo, altamente motivadora. Com a eliminação de focos de desperdício, os recursos são adequadamente alocados, impactando positivamente os resultados.
As características acima definem o orçamento do tipo:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 101, o relatório de Gestão fiscal conterá, o comparativo com os limites de que trata a respectiva Lei Complementar, dos seguintes montantes.
Com base nessa afirmativa marque a opção INCORRETA.
I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
II. As prestações de contas, a disponibilidade de caixa, as demonstrações contábeis e o respectivo parecer prévio.
III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.
Para as despesas obrigatórias, os empenhos não podem ser cancelados.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.
Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.
Transferência voluntária intergovernamental deve ser
contabilizada pelo ente transferidor como despesa.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao presidente da República propor modificação
integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma
parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão
mista de orçamentos.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas
monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente
por meio de convocação do ministro da Economia para
audiência pública no Congresso Nacional.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é
responsável pela elaboração da proposta das unidades
orçamentárias sob sua supervisão.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual pode prever investimento com
duração superior a um exercício financeiro, se uma lei
específica autorizar a inclusão do referido investimento
no plano plurianual.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos
elaborados pelos diversos órgãos da administração pública
direta.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da programação determina que
as receitas e despesas sejam integralmente programadas
no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei
orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos
na legislação vigente.
Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.
As cotas de receitas de transferência obrigatória entre entes
públicos devem ser incluídas como despesa no orçamento
do ente transferidor.
Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada
e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O conceito de atividade na estrutura de programação
consiste no conjunto de operações limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
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