Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Um servidor da área de controle estava analisando a Demonstração de Despesa com Pessoal de um ente público ao final de um quadrimestre para verificar eventuais irregularidades quanto a itens incluídos como despesa de pessoal. Trata-se de uma área de gastos relevante e objeto de limites periodicamente acompanhados.
Na análise feita pelo servidor, para fins de cumprimento de limite
de despesa total com pessoal, um item que NÃO representa
irregularidade e deve ser normalmente computado se refere a
despesas:
A Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 no âmbito da União, definiu que a Reserva de Contingência será constituída de recursos do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a 0,2% da receita corrente líquida constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Ao avaliar a definição e a destinação dessa reserva, os técnicos da
área de controle orçamentário, conforme legislação pertinente,
considerarão que a Reserva de Contingência:
Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à equipe responsável pela elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A chefia imediata solicitou que o servidor fizesse uma apresentação detalhada sobre a definição das metas de resultado primário (RP) e resultado nominal (RN) a serem incluídas no Anexo de Metas Fiscais da LDO do próximo exercício. Durante a apresentação, a chefia notou que o servidor apresentou alguns equívocos conceituais.
Uma das informações equivocadas que podem ter constado na
apresentação feita pelo servidor é que:
Nesse contexto, à luz das regras vigentes, é correto afirmar que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual:
No encerramento do exercício podem ficar resíduos da despesa; esses casos são denominados como restos a pagar.
A esse respeito, é correto afirmar que o seu pagamento deverá ser efetuado no próximo exercício por meio de despesa
Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
O faturamento das empresas estatais dependentes é
registrado em conta separada do caixa geral da união.
Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem
exceção, devem passar por quatro etapas: previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou
exploração dos serviços públicos.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As doações e os tributos compõem as receitas primárias.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os recursos advindos dos royalties de petróleo são
classificados como receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de
empréstimos junto a entidades estatais é classificado como
receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida
ativa é classificado como receita corrente.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão
legal.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar não podem ser cancelados.
Em relação à denominação dos restos a pagar, julgue o próximo item.
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da
despesa pública.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma
centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Investimentos com amplo prazo de maturação precisam
constar no PPA.
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