Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.
O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.
O orçamento de base zero é a técnica orçamentária por meio da qual, a cada exercício, o orçamento do exercício anterior é descartado, construindo-se novas projeções, tanto de despesa quanto de receita.
O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua duração tende a superar um exercício anual.
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O orçamento base-zero é o método predominante de
organização do orçamento público no Brasil e vem sendo
utilizado para a avaliação e tomada de decisões sobre as
despesas públicas da União e dos governos estaduais.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir.
O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei
orçamentária anual, trazendo o demonstrativo da
compatibilidade da programação do plano plurianual com as
diretrizes, os objetivos e as metas do governo.
Adicionalmente, a LRF recomenda que seja publicada a
avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes
previdenciários.
Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
Créditos suplementares destinam-se a reforço de dotação
orçamentária já existente.
Com base nas normas que regulam a execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a
ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada
para o pagamento.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
A existência de um plano plurianual não é contrária ao
princípio da anualidade.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
A destinação de recursos para ações e serviços públicos de
saúde, para a manutenção e desenvolvimento do ensino e
para as atividades da administração tributária constitui a
única exceção ao princípio da não vinculação de receitas.
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam. A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir
a outra devem ser incluídas, como despesa, no orçamento da
entidade obrigada a transferência e, como receita, no
orçamento da que as deva receber, sendo essa determinação
uma consequência do princípio orçamentário do orçamento
bruto.
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