Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q2104958 Administração Financeira e Orçamentária
O limite global para a despesa total com pessoal, como percentual da receita corrente líquida, no âmbito estadual, é
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Q2104957 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, dívida pública fundada também é intitulada
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Q2104956 Administração Financeira e Orçamentária
A vigência do plano plurianual
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Q2104955 Administração Financeira e Orçamentária
O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por
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Q2104953 Administração Financeira e Orçamentária
A ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
A correta interpretação do tema, tendo em vista a decisão no Supremo Tribunal Federal, é de que o
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Q2104952 Administração Financeira e Orçamentária
Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas
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Q2104861 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei, é ente da Federação
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Q2104726 Administração Financeira e Orçamentária
Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:
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Q2104725 Administração Financeira e Orçamentária
A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar
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Q2104724 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar se distinguem em
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Q2104722 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:
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Q2104721 Administração Financeira e Orçamentária
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
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Q2104720 Administração Financeira e Orçamentária
Premido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do Estado propôs Lei de Diretrizes Orçamentárias sem um Anexo de Metas Fiscais à Assembleia Legislativa. Nessa hipótese, a ação do Governador
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Q2104719 Administração Financeira e Orçamentária
O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias, 
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Q2104718 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento fiscal  
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Q2104717 Administração Financeira e Orçamentária
São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:
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Q2095027 Administração Financeira e Orçamentária
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração contábil, entre outras informações, evidencia: 
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Q2095025 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município:

I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao Poder Legislativo, fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. Em caso de inexistência de contador responsável pelas demonstrações contábeis do Município, tal encargo será atribuído ao responsável pelo sistema de controle interno.
III. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre deve conter, entre outras, a assinatura da autoridade responsável pelo controle interno.

Quais estão corretas?
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Q2093852 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que no exercício financeiro de 2021 o Município de João de Barro tenha arrecadado as seguintes receitas orçamentárias (dados consolidados):
• Operações de Crédito 420.000,00 • Fundo de Part. dos Municípios 1.250.000,00 • Cota-Parte ICMS 322.000,00 • Amortização de Empréstimos 218.000,00 • Imposto sobre Prop. Territorial Urbana 697.000,00 • Multas Administrativas 68.000,00 • Contribuição de Melhoria 137.000,00 • Transferências de Capital 425.000,00 • Taxas de Fiscalização de Comércio 75.000,00 • Contribuição de Custeio da Iluminação Pública 264.000,00 • Compensação financeira entre regimes previdenciários 112.000,00 • Imposto sobre Serviços 348.000,00
Ainda, em 2021 o Município recebeu cauções em garantia no valor de R$ 12.000,00, contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 9.000,00.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) e na RCL apurada na questão 35, o valor máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Legislativo do Município de João de Barro em 2021 poderá ser de:
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Q2093835 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete privativamente à Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
( ) O subsídio mensal dos Vereadores não poderá ultrapassar quarenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta e quatro por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Alternativas
Respostas
7861: C
7862: B
7863: E
7864: E
7865: A
7866: B
7867: D
7868: B
7869: C
7870: A
7871: B
7872: A
7873: D
7874: E
7875: E
7876: D
7877: A
7878: E
7879: E
7880: E