Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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06 – Segurança Pública R$ 9.656.433.240 181- Policiamento R$ 3.066.980.543
No que diz respeito à despesa fixada, as informações apresentadas no quadro são classificadas como:
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na esteira do princípio do orçamento bruto, a estimativa
das renúncias de receitas é crucial, pois permite
determinar o montante “potencial” da arrecadação, o
que seria possível de forma explícita se os registros
fiscais e os sistemas contábeis públicos previssem esse
controle específico e preciso.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Há uma interdependência entre as funções de alocação
e as funções de distribuição. A alocação depende
do padrão da procura efetiva, determinada pelos
ajustamentos da distribuição, enquanto esta depende
da repartição dos fatores de renda no mercado,
conforme afetados pela alocação.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A intervenção do governo faz-se conveniente ou
necessária nos casos de monopólio ou de oligopólio,
quando há risco de redução da produção. Entre as
formas de intervenção, encontra-se a regulação dos
preços ou dos lucros máximos.
A receita corrente líquida não incorpora as receitas provenientes de operações de crédito nem as receitas provenientes de alienação de bens pertencentes ao patrimônio público.
Nos termos da LRF, os municípios poderão destinar até 70% da receita corrente líquida de cada período de apuração ao pagamento de pessoal e de encargos sociais.
(ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. São Paulo: Forense, 2021. Adaptada)
Completam adequadamente o trecho dado as expressões apresentadas na alternativa: