Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Caracterizada pelo consumo de bens ou serviços, ou ainda, pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem para consumo rápido, geralmente durante o exercício.
Assinale a alternativa que contenha o conceito trazido no trecho.
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
Com relação ao orçamento público, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a peça orçamentária a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Lei Orçamentária Anual
2. Plano Plurianual
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias
COLUNA II
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, bem como, entre outros aspectos, orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, sendo acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias, remissões e subsídios.
Assinale a sequência correta.
A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.
Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios da execução da despesa pública, a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue, ou o serviço concluído, é:
São exemplos de gastos classificados na categoria econômica de capital as despesas com:
São classificados como dispêndios:
As organizações lançam mão de algumas modalidades de orçamento, geralmente entre seis ou sete tipos mais utilizados, cada qual com suas características distintas e benefícios destacados.
Com base nessa temática, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento flexível permite ajustes em decorrência das variações de custos reais ou do nível de trabalho da empresa ou mesmo variações do faturamento.
II. O orçamento de base zero permite alta comunicação entre as áreas, viabilizando a análise do custo-benefício de todos os projetos e atividades da organização.
III. O orçamento de caixa exige a provisão de recursos ou margem de segurança, pois está exposto a imprecisões e erros e, dessa forma, pode reparar ou minimizar alguma diferença quanto ao previsto.
Estão corretas as afirmativas
(_) A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
(_) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(_) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento ________, a sua aprovação pelo ________ e a sua disponibilização à sociedade.
No que diz respeito ao ciclo orçamentário, associe os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.
1. Controle interno
2. Controle externo
3. Controle social
É exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.
É estruturado de forma integrada entre os Poderes, avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.
É exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão que estão sendo planejadas, bem como a execução das políticas e programas públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.
Coluna 1:
1.Princípio da Anualidade. 2.Princípio da Universalidade. 3.Princípio da Não-Afetação.
Coluna 2:
A.O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro que precisa coincidir com o ano civil.
B.Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
C.Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
(__)A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo, mas não a sua disponibilização à sociedade.
(__)O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
(__)Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(__)Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) − 8ª Edição Secretaria do Tesouro Nacional − Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Leia o excerto abaixo:
"Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, estados, Distrito Federal e municípios − com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)."
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio orçamentário:
De acordo com o que dispõe a Lei do Orçamento, a Despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
I - Despesas Correntes;
II - Despesas de Capital.
São exemplos de Despesas Correntes, EXCETO a opção: