40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2% para o Legislativo e 1% para o Ministério Público.

49% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e 2% para o Ministério Público.

54% para o Executivo; 4% para o Judiciário; 1% para o Legislativo e 1% para o Ministério Público.

40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2,5% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e 0,6% para o Ministério Público.

54,0% para o Executivo e 6% para o Judiciário.

São empresas independentes orçamentariamente.

São empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamentos de despesas.

São empresas responsáveis por gerar fluxo de caixa e realizar o pagamento de despesas para suas controladas.

São empresas coligadas geradoras de fluxos de caixa.

São empresas cujo receita é compartilhada com suas controladas.

O potencial de serviços desses ativos.

A capacidade de criação de fluxos de caixa.

A futura venda desses ativos.

As receitas criadas por meio dos ativos.

A capacidade de custo desses ativos.

As receitas orçamentárias do período são iguais as despesas orçamentárias do período.

As receitas orçamentárias do período são maiores que as despesas orçamentárias do período.

As despesas orçamentárias do período são maiores que as despesas orçamentárias do período.

Houve apenas despesas no período.

Não houve despesas no período.

Por meio da identificação dos setores governamentais responsáveis.

De acordo com a quantidade de recursos alocados para cada investimento.

Mediante a descrição detalhada dos benefícios econômicos esperados.

Segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

Com base na complexidade técnica dos projetos envolvidos.

Não há limitação para atualização monetária.

Deve ser igual à variação do índice de preços estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.

Pode superar a variação do índice de preços em até 10%.

Depende exclusivamente da legislação específica vigente.

Deve ser inferior a variação do índice de preços previstos na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Separadamente, na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

Junto, na lei orçamentária e no relatório de despesas previstas.

Apenas na lei orçamentária, de forma detalhada.

Separadamente, na lei orçamentária e no relatório de despesas previstas.

Junto, na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

Despesas referentes a gastos de operações extraordinárias.

Todas as despesas relativas à gastos extraordinários e pessoais.

Todas as despesas referentes a vendas orçamentárias já previstas.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

Despesas referentes ao exercício anterior.

De forma proporcional as reduções efetivas.

De forma regular conforme os aumentos previstos.

De forma desproporcional conforme os aumentos previstos.

De forma conservadora de acordo com as provisões anteriores.

De forma desproporcional de acordo com as estimativas realizadas.

Receitas correntes.

Despesas de capital.

Déficit orçamentário.

Superávit orçamentário.

Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

Será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

Superávit Financeiro.

Superávit Orçamentário.

Superávit Patrimonial.

Superávit Primário.

A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação.

As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento desse registro, em todas as hipóteses.

Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão sintéticos sempre que ocorrerem no último quadrimestre do ano corrente.

São exemplos de dívida consolidada, os serviços da dívida a pagar.

O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de competência.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.