Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Considere as seguintes discriminações de despesa e seus valores de destinação em milhares de reais:
Amortização da Dívida Pública 90
Constituição de Fundos Rotativos 250
Juros da Dívida Pública 58
Participação em Constituição de Entidades Agrícolas 799
Salário Família e Abono Familiar 426
Subvenções econômicas 34
Com base na Lei nº 4.320/64, se TC = Transferências
Correntes, TCA = Transferências de Capital, IF =
Inversões financeiras, DC = Despesas de Custeio, então
o resultado da equação (TCA-DC)*IF+TC é:
Uma unidade gestora da Administração Pública Federal apresenta as seguintes informações em moeda nacional:
Alienação de bens 700.179
Amortização de Empréstimos 65.000
Inversões financeiras 35.987
Investimentos 587.000
Operações de Crédito 45.698
Receita Industrial 50.359
Receita Patrimonial 400.225
Com base na Lei nº 4.320/64, a soma das receitas de
capital e a soma das despesas de capital correspondem,
respectivamente, a:
Coluna I
1. previsão
2. lançamento
3. arrecadação
4. recolhimento
Coluna II
( ) transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, encerrando o ciclo de arrecadação da receita.
( ) estimativa do montante que será arrecadado em um exercício financeiro, com base em critérios objetivos e históricos.
( ) efetiva entrada de recurso nos cofres públicos, decorrente do pagamento dos tributos pelos contribuintes.
( ) ato administrativo pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, identificando o contribuinte e consolidando o montante devido.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Observe as afirmativas a seguir, em relação a receitas e despesas públicas:
I - A fase de lançamento é um dos estágios da despesa pública, onde se verifica a legalidade e a exatidão da dívida.
II - O pagamento da despesa somente pode ser realizado após a devida liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III - O empenho da despesa pública funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
IV - Despesas correntes são gastos que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:
I. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. III. A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Assinale
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. III. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale
A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e da comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais, devendo, de forma exclusiva, seus efeitos ser compensados pelo aumento permanente de receita.
No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada
de Estado ou do Distrito Federal ao projeto de lei
orçamentária serão de execução obrigatória, salvo nos casos
de impedimentos de ordem técnica.
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