Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 253

Q2497888

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Brasileira - PI Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Contador |

Q2497888 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos Princípios Orçamentários aplicados na Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas.

I. O Princípio da Universalidade requer que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, incluindo as de empresas estatais. II. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de até três anos. III. O Princípio do Equilíbrio determina que as despesas autorizadas não podem exceder as receitas previstas. IV. O Princípio da Exclusividade proíbe a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no orçamento.

Pode-se afirmar que:

A

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

todas as afirmativas estão corretas.

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Q2497484

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Contabilidade |

Q2497484 Administração Financeira e Orçamentária

“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.” (BRASIL, 2024). Considerando o conceito, o orçamento público é um

A

documento estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, abrange a alocação de recursos para ações que não serão ofertados à população; Orçamento de Investimento, abrange investimentos do Poder Público em ativos imobilizados; e, Orçamento da Seguridade, abrange recursos alocados para ações de solidariedade.

B

documento legal, que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros agrupados a fixação de receitas e previsão de despesas para o ano vigente, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações para o atendimento das demandas do gestor, que em face da escassez de recursos, desconsidera as ações prioritárias da população.

D

instrumento que realiza a alocação de recursos, a qual exerce muita influência em diversos aspectos sociais e econômicos da sociedade, sendo que os orçamentos fiscal e de investimentos devem servir como instrumento capazes de reduzir as desigualdades inter-regionais.

E

documento de apresentação da previsão de arrecadação e de como serão aplicadas, atendendo aos interesses governamentais prioritariamente e, a diferença posteriormente utilizada para atender as necessidades populacionais.

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Q2496889

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Administração |

Q2496889 Administração Financeira e Orçamentária

No cenário dinâmico da Administração Pública, a prefeita de um município no interior de Minas Gerais emergiu como uma líder visionária, atenta às necessidades de sua comunidade. Ao assumir o cargo, essa prefeita identificou um desafio crucial: a falta de participação efetiva da população nas decisões que impactavam diretamente suas vidas. Neste sentido, ela buscou por diferentes formas de participação social, até que pensou em uma alternativa e informou, por meio de Ofício, aos seus secretários e secretárias o seguinte mecanismo: “nesta prefeitura, eu, enquanto Prefeita Municipal, venho solicitar que as secretarias municipais criem órgãos coletivos, com participação paritária do poder público e da sociedade civil, e que os cidadãos participem da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais. Além disso, esses órgãos deverão ser permanentes, colegiados e deliberativos”. Com base no trecho anterior, assinale o mecanismo de participação e controle social solicitado pela prefeita.

A

Orçamento impositivo.

B

Portal da transparência.

C

Associação de moradores.

D

Conselhos municipais de políticas públicas.

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Q2496887

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Administração |

Q2496887 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é compreendido como um instrumento de controle preventivo que determinará o caminho a ser seguido pela Administração Pública, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar (receitas) e gastar (despesas) dentro dos limites expressos no próprio orçamento. Todos os dispostos no orçamento público deverão seguir os princípios orçamentários, que são formulados pela doutrina de direito orçamentário e financeiro e qualificam os orçamentos quando incorporados às normas aplicadas e são os pilares de uma boa gestão pública.

(LIMA, 2022.)

Sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio do orçamento bruto indica que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) O princípio da unidade afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) O princípio da universalidade indica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. São ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) O princípio do equilíbrio afirma que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.
( ) O princípio da anualidade afirma que o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sequência está correta em

A

V, V, F, V, F.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, V.

D

F, F, V, V, F.

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Q2496883

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Administração |

Q2496883 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece as normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

(BRASIL, 2000.)

De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. Sobre os instrumentos e mecanismos para assegurar a transparência da gestão fiscal dispostos na LRF, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante processos de elaboração e discussão de planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

B

Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

C

Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecidos pelo Poder Executivo da União e ao disposto no Art. 48-A da LRF.

D

Disponibilização e ampla divulgação em meios eletrônicos de acesso público de planos, orçamentos e prestações de contas, sendo facultada ao órgão público a divulgação dos relatórios de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.

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Q2496420

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |

Q2496420 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe: “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I. demonstração de que a renúncia [...] não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II. estar acompanhada de medidas de compensação [...]”. Considerando o disposto na referida legislação, constitui-se em renúncia de receita:

A

Criação de tributo.

B

Desapropriação de imóveis.

C

Elevação de alíquota de imposto.

D

Concessão de isenção em caráter não geral.

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Q2496184

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Administrador |

Q2496184 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento é o instrumento de que dispõe a Administração para expressar, em um determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando as origens dos recursos e o montante de dispêndios. Assim, o tipo de orçamento elaborado a partir de dados físicos, caracterizado por fazer uma revisão crítica de despesas efetuadas no exercício passado, que exige justificativa para todas as atividades a serem desenvolvidas e dos recursos solicitados no período, e parte, no exercício subsequente, de uma nova base é denominado orçamento do tipo:

A

incremental

B

tradicional

C

programa

D

base-zero

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Q2496183

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Administrador |

Q2496183 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre:

A

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados da administração direta e indireta

B

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

C

o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta

D

o estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes

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Q2496182

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Administrador |

Q2496182 Administração Financeira e Orçamentária

O tipo de comércio eletrônico em que os consumidores torna O princípio orçamentário que determina a seleção dos objetivos que se procura alcançar, assim como deve também determinar as ações que permitem atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para efetivar essas ações, é o princípio da:

A

unidade

B

equilíbrio

C

programação

D

exclusividade

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Q2495590

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495590 Administração Financeira e Orçamentária

A função “encargos especiais” engloba despesas tais como:

A

Salários dos servidores ativos.

B

Manutenção dos prédios escolares.

C

Dívidas e indenizações.

D

Manutenção de ruas e viadutos.

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Q2495589

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495589 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre as vedações do último ano de mandato do prefeito, é nulo de pleno direito:

A

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 280 (duzentos e oitenta)dias anteriores ao final do mandato do titular.

B

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular.

C

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do titular.

D

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 150 (cento e cinquenta)dias anteriores ao final do mandato do titular.

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Q2495588

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495588 Administração Financeira e Orçamentária

Para efeito da Lei Complementar nº 101/00, entende-se por transferência voluntária:

A

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

B

A entrega de recursos exclusivamente correntes a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

C

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

D

A entrega de recursos exclusivos de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

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Q2495587

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495587 Administração Financeira e Orçamentária

Para os efeitos da Portaria nº 42 de 14 abril de 1999, entende-se por programa:

A

Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

B

O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

C

O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos a Lei de Orçamento anual.

D

Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, ilimitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

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Q2495586

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495586 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, após apurada a sua liquidez e certeza, serão inscritos como:

A

Dívida Fundada.

B

Dívida Ativa

C

Dívida Líquida

D

Dívida Flutuante.

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Q2495585

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495585 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 do Município de Bauru prevê que a reserva de contingência será fixada em no máximo em 3,0%:

A

Da Receita Total Orçamentária.

B

Da Receita de Capital.

C

Da Receita Corrente Bruta.

D

Da receita Corrente Líquida.

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Q2495584

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495584 Administração Financeira e Orçamentária

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, sendo que pertencem a este:

A

As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.

B

As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

C

As receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

D

As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

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Q2495583

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495583 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a:

A

Reforços de dotação orçamentária.

B

Novas despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Despesas urgentes e imprevistas, no caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Despesas para atendimento de necessidades pessoais urgentes do chefe do Poder do Executivo.

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Q2495582

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495582 Administração Financeira e Orçamentária

Entende-se por dívida pública fundada ou consolidada:

A

Montante total, apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de créditos, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

Títulos com vencimento inferiores a doze meses.

C

Todo valor assumido e não pago dentro do próprio exercício.

D

Restos a pagar processados e não pagos.

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Q2495581

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495581 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por:

A

Instrução normativa.

B

Portaria administrativa.

C

Processo administrativo.

D

Decreto executivo.

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Q2495580

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495580 Administração Financeira e Orçamentária

São exemplos de receitas orçamentárias:

A

Depósitos em caução e impostos.

B

Fianças e taxas.

C

Impostos e taxas.

D

Fianças e depósitos em caução.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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