Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I. Indicador de resultado primário;
II. Natureza de receita;
III. Fonte/destinação de recursos; e
IV. Esfera orçamentária.
Estão corretas:
- Total da despesa empenhada: R$ 12.000.000,00.
- Total da despesa liquidada: R$ 10.600.000,00.
- Total da despesa paga: R$ 9.700.000,00.
- Valor dos empenhos cancelados R$ 200.000,00.
Somente com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o valor do Restos a Pagar Não Processados no período:
I - São exemplos de recursos que podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação e a anulação parcial de outra dotação orçamentária.
II - A Lei do Orçamento pode conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
III - Os créditos adicionais especiais devem ser utilizados quando se tratar de despesas urgentes e imprevistas, como no caso de calamidade pública.
Estão corretas:
Caso o Poder Executivo se depare com a necessidade de gasto de recursos não previstos na lei do orçamento ou previstos em montante insuficiente, poderá recorrer à abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos legais. Analise as afirmativas que tratam dos créditos adicionais:
I. A lei do orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
II. Poderão ser utilizados recursos resultantes da anulação parcial de despesas para abertura de créditos adicionais especiais.
III. Os créditos adicionais suplementares exigem autorização do poder legislativo para sua abertura.
Estão corretas:
A Lei do Orçamento deve seguir o rito previsto na legislação brasileira e somente poderá conter informações permitidas na legislação, devendo conter todas as receitas e despesas do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Orçamento dos Entes Públicos:
I. A Lei do orçamento poderá conter autorização para realização de operação de crédito até determinado valor.
II. Durante a análise por parte do Poder Legislativo, poderão ser realizadas emendas à proposta orçamentária.
III. A lei do orçamento poderá consignar ao Poder Executivo dotação global para atender todas as despesas com pessoal, serviços de terceiros e material de consumo do exercício financeiro.
Estão corretas: