Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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De acordo com a Lei do Orçamento Público, Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Com base nessa legislação, em relação à especificação dos elementos das Despesas de Custeio, assinale V, se estiverem dentro desse grupo, ou F, se não estiverem.
( ) Subvenções econômicas.
( ) Pessoa civil.
( ) Material de consumo.
( ) Serviços de terceiros.
( ) Juros da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Atividade. 2. Operação especial. 3. Ação. 4. Projeto.
Coluna 2
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. ( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. ( ) É o principal classificador do orçamento público federal e representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. ( ) Ação contínua e permanente que resulta na manutenção das ações do governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I Suplementares
II Especiais
III Extraordinários
(___) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(___) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(___) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
(___) empresa controlada: empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
(___) empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
I. São válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. Não são válidos para o Poder Judiciário, pois esse Poder possui legislação própria.
III. São válidos em todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)