de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

de capital efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

de capital efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e originárias.

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e originárias.

corrente não efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e derivadas.

O ciclo orçamentário se inicia na etapa de elaboração, que inclui a elaboração das propostas parciais dos órgãos que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo, sua consolidação e seu encaminhamento ao Poder Legislativo, por meio do projeto de lei orçamentária anual, e sua tramitação no âmbito do processo legislativo, até sua transformação em lei.

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem deverão indicar os recursos necessários, admitindo-se como fonte a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.

O orçamento base-zero tem como característica a continuidade das despesas, de modo que o orçamento a ser elaborado parte de determinada base orçamentária, com um acréscimo decorrente da inflação.

O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.

Conforme seu conceito clássico, o orçamento consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas para determinado período, de modo que representa a programação da vida financeira e econômica do Estado, sendo um instrumento de planejamento governamental.

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio da inscrição posterior da despesa definida no orçamento de 20X1 em restos a pagar processados.

A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu o empenho dessa despesa.

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X1.

A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu a liquidação dessa despesa.

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X2.

O princípio da exclusividade, que permite incluir múltiplos orçamentos para diferentes finalidades.

O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, compreendendo todas as receitas e despesas do ente público, para proporcionar uma visão integrada e consolidada das finanças públicas.

O princípio da flexibilidade, que permite ajustes orçamentários frequentes sem restrições.

O princípio da temporalidade, que elimina a necessidade de um período específico para o orçamento.

O princípio da discricionariedade, que autoriza a alocação de recursos sem previsão orçamentária.

o Município ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial de Despesas com Pessoal estipulado pela LRF. No entanto, ainda está abaixo do teto definido pela Lei.

O Município ultrapassou o teto máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023.

O Município ainda está abaixo do limite de alerta definido pela LRF.

O Município está acima do limite de alerta, mas ainda abaixo do limite prudencial estipulado pela LRF.

O Município ultrapassou o limite prudencial definido pela LRF e deve, nos próximos dois bimestres, exonerar pelo menos 20% dos servidores não estáveis.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

quadrimestral.

bimestral.

trimestral.

anual.

semestral.

Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.

Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias.

Demonstrativo do montante de disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

Demonstrativo dos resultados nominal e primário.

Demonstrativo da Execução das Despesas, por Função e Subfunção.

até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

a concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos.

a criação de cargos públicos nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social.

a doação de terrenos de propriedade do Poder Público a instituições de caráter filantrópico.

a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

a majoração das alíquotas dos tributos extrafiscais.

alienação de bens móveis e imóveis / dos Investimentos

alienação de bens móveis e imóveis / das Inversões Financeiras

realização de operações de crédito / das despesas de capital

realização de operações de crédito / dos Investimentos

realização de operações de crédito / das Inversões Financeiras

da Unidade e da Igualdade.

da Universalidade e do Equilíbrio.

da Publicidade e da Equivalência.

da Totalidade e do Equilíbrio.

da Universalidade e da Igualdade.

Apenas II está correta.

Apenas III está correta.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo.

nos dois últimos meses anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo.

nos dois bimestres anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo.

nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo.

nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo.

Operações de Crédito.

Transferências de Capital.

Alienação de Bens.

Receitas Patrimoniais.

Inversões Financeiras.

atrelada

discricionária

originária

coercitiva

derivada

Orçamento por Resultados

Orçamento-Programa

Orçamento de Desempenho

Orçamento Gerencial

PART