Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou agente financeiro público, é denominado de termo de parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de celebração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Relativo aos Princípios Orçamentários no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes princípios às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Unidade.
2. Publicidade.
3. Equilíbrio.
4. Anualidade.
Coluna 2
( ) O orçamento deve ser divulgado para conhecimento público e eficácia de sua validade. No caso da União, a publicação deve ser feita no Diário Oficial da União.
( ) As previsões de receitas e despesas devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
( ) O orçamento deve ser único para cada exercício.
( ) Significa que, em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: