Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
O princípio da legalidade orçamentária preconiza que não poderá haver nenhuma despesa sem a devida e regular previsão legal que a autorize, assim, nas situações de ausência de orçamento aprovado, não pode ocorrer a liberação de gastos para manutenção da máquina pública.
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
A União, todos os estados da federação e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança, sendo que cabe aos demais entes federativos seguirem as determinações e previsões estabelecidas nos orçamentárias federais.
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
Em sentido amplo, um importante elemento do orçamento público são as receitas públicas, nas quais representam ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, sendo que ambas constituem receitas que figuram no orçamento e se constituem renda do Estado por serem de caráter permanente.
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
O objetivo principal das leis previstas na Constituição, é integrar as atividades de planejamento e orçamento a fim de garantir a execução das políticas governamentais. A sistemática envolve uma relação entre planejamento, orçamento e controles internos e externos.
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Além disso, na esfera pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, um novo orçamento deve ser elaborado pelo Poder Legislativo e autorizado pelo Poder Executivo, a cada ano, na forma de uma Lei.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 2023.)
Considerando o tema anteriormente exposto sobre a descentralização de créditos, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. A limitação de empenho deve ser aplicada proporcionalmente em todas as áreas, inclusas saúde e educação.
II. A limitação de empenho visa manter o equilíbrio fiscal ao ajustar as despesas fixadas às receitas efetivamente arrecadadas.
III. A aplicação da limitação de empenho exige avaliação periódica das receitas e despesas, tendo por base as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IV. No caso de descumprimento da limitação de empenho pelos Poderes Legislativos e Judiciário e, também, pelo Ministério Público, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está correto o que se afirma apenas em
I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias
III. relatório que ateste que a geração de despesas ou assunção de obrigações irá gerar impacto positivo para as contas patrimoniais do órgão
Após julgar as afirmações acima, pode-se dizer que:
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