Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I. No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades finan- ceiras das unidades organizacionais.
II. O principal objetivo do orçamento-programa é permitir que o Poder Legislativo autorize e controle adequadamente a receita e o gasto público.
III. No orçamento base zero, os gestores das unidades orçamentárias somente precisam justificar os acréscimos e os decréscimos dos gastos realizados no exercício anterior.
IV. Uma das características do orçamento-programa é a ênfase dada aos objetivos do planejamento go- vernamental e as metas que se pretende alcançar com a alocação dos recursos públicos.
É correto o que se afirma APENAS em
I. recebimento de aluguéis de prédios públicos.
II. alienação de bens móveis.
III. venda de produtos vegetais extraídos de propriedades do governo.
IV. superávit do orçamento corrente.
V. cobrança de dívida ativa.
São classificadas como receitas correntes APENAS
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
V. A verificação da exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for constituído para esse fim.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá APENAS o que se afirma em: