4, 6, 3, 2, 5, 1.

2, 4, 5, 6, 3, 1.

3, 4, 5, 1, 2, 6.

4, 5, 3, 2, 1, 6.

2, 5, 6, 4, 1, 3.

Órgão Setorial.

Unidade Orçamentária.

Secretaria da Receita Federal.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Secretaria de Orçamento Federal.

Formular o planejamento estratégico nacional.

Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Executar os orçamentos anuais de todos os órgãos e unidades da administração pública federal.

Estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

Orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento.

Interpretar, aplicar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal.

Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

Estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade.

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressa e taxativamente o uso de medida provisória em matéria orçamentária, cabendo seu emprego apenas pela União, em caso de guerra ou calamidade pública.

O orçamento da seguridade social abrange apenas os órgãos da administração direta a ela vinculados, observado o princípio da universalidade orçamentária.

A lei orçamentária anual compreende necessariamente o orçamento fiscal referente ao ente político que a edita, cabendo-lhe estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta para o exercício financeiro seguinte.

A Constituição Federal assegura autonomia financeira plena ao Poder Judiciário, inclusive para apresentar anualmente ao Poder Legislativo projeto de lei orçamentária relativo ao seu próprio orçamento.

A lei de diretrizes orçamentárias deverá incluir as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e dispor também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e critérios e formas de limitação de empenho.

Não integram a dívida pública consolidada, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

A dívida pública mobiliária estadual é representada pelo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título por parte do Estado membro, observados os limites definidos pelo Senado Federal.

Cabe à União fixar limite global para o montante da dívida consolidada dos Estados, e aos Estados, fixar o limite para a dívida dos municípios que componham seu território.

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da Lei Complementar nº101/2000, mas não a dívida mobiliária.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar 25% do respectivo limite, fica o ente federado proibido de realizar operação de crédito ou refinanciamento da dívida.

Dotações orçamentárias.

Créditos orçamentários.

Créditos adicionais.

Créditos ordinários.

Dotações complementares.

Por natureza, por fontes e institucional.

Por natureza, pela arrecadação e por fontes.

Institucional, pela arrecadação e primária.

Por fontes, pela arrecadação e primária.

Por fontes, institucional e primária.

Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Orientará a elaboração do plano plurianual.

As despesas do exercício são executadas com base nas suas autorizações.

É um instrumento de planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas na gestão pública.

Desempenho.

Gasto.

Realizações.

Eficiência.

Incremento das dotações.

consolidar as redes de atenção à saúde na região norte do Estado.

estabilizar a taxa de mortalidade infantil.

universalizar o acesso à atenção primária.

conter o avanço das disparidades regionais no atendimento à saúde.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita de capital, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Incluir, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

ser acompanhada do demonstrativo globalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros previstos no parágrafo 6º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.

Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei do orçamento anual - LOA, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

I - União: 30% (trinta por cento);

II - Estados: 40% (quarenta por cento);

III - Municípios: 40% (quarenta por cento).

I - União: 45% (quarenta e cinco por cento);

II - Estados: 20% (vinte por cento);

III - Municípios: 20% (vinte por cento).

I - União: 60% (sessenta por cento);

II - Estados: 70% (setenta por cento);

III - Municípios: 70% (setenta por cento).

I - União: 50% (cinquenta por cento);

II - Estados: 80% (oitenta por cento);

III - Municípios: 80% (oitenta por cento).

I - União: 50% (cinquenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).