Marque a alternativa que denomina o tipo de crédito adicional destinado para despesas, as quais não haja dotação orçamentária específica, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
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Dentre os diversos tipos de orçamentos públicos existentes, um deles, se caracteriza por enfatizar os resultados e por ser o tipo orçamentário mais moderno e atual. Identifique-o nas alternativas abaixo.
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O processo de planejamento nos municípios brasileiros com
mais de 20 mil habitantes tem início com o plano diretor, seguido
do plano de governo e outros. Poucos dão atenção ao
plano de governo dos candidatos a prefeito em suas campanhas
eleitorais. Contudo, é nele que estão as ações que irão
compor o:
Segundo a Lei nº 4.320/64, compete aos serviços de contabilidade
ou órgãos equivalentes verificar a exata observância
dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade:
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O resultado econômico das entidades públicas se apresenta
como um novo paradigma para o controller de entidades
públicas. Atualmente, não basta informar o quanto o ente arrecadou
e como gastou, é preciso mostrar quais e quantos foram
os serviços prestados, qual o seu preço de mercado, se a
entidade está produzindo lucro ou prejuízo econômico. Nesse
sentido, a sociedade está ávida por informações que minimizem,
entre ela e o Estado:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
aplicada a todos os entes da Federação e, no âmbito de
cada um deles, suas regras devem ser observadas por todos
os Poderes e órgãos constitucionais. Das assertivas abaixo,
aquela que corresponde, corretamente, a um dispositivo disciplinado
a ser cumprido é:
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Os recursos recebidos pelos entes da Federação, necessários
à efetivação das políticas públicas por meio dos programas
de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, são
denominados de receitas orçamentárias. De acordo com as
normas vigentes, quanto às suas classificações, é INCORRETO
afirmar que:
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito
financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se
a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca
dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma
legal, é INCORRETO afirmar que:
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Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem
ser previstas na Lei Orçamentária Anual e arrecadadas
durante o exercício financeiro, aquela que NÃO é classificada,
quanto à categoria econômica, como receita corrente é:
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O princípio orçamentário consagrado no inciso IV, artigo 167 da Constituição Federal de 1988, em que fica vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas na própria carta magna, é denominado princípio da
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Conter as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária são informações constantes no(a)
A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram fixados limites máximos para os gastos dos três poderes, nas três esferas de governo. Tais limites são fixados tomando-se como base o cálculo da receita corrente líquida, na qual serão deduzidos
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Conforme dispõe o artigo 44 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente, é intitulado crédito adicional
O diretor de um centro de pesquisas vinculado a uma instituição pública federal de ensino superior, determinou o adiantamento de valores a um servidor para fins de pagamentos diversos e posterior prestação de contas.
Quanto a esse adiantamento, pode-se afirmar que
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Determinado gestor de uma unidade administrativa de uma instituição pública federal de ensino superior constatou que o objeto de um determinado contrato não fora cumprido. Quanto ao empenho pertinente a este contrato, o gestor deve solicitar o(a)
As receitas extraordinárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. Considera-se exemplo de receita extraorçamentária, as ações provenientes de
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