Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão apartadas das ações que geram bens e produtos finais.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou aumento de remuneração a seus empregados quando houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas com recursos próprios.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a contratação de operações de crédito.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

Em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com os referidos gastos.

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.

As despesas com pessoal do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União, são computadas no limite aplicável à União.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

A abertura de créditos especiais depende da economia de despesas gerada durante o exercício e da existência de saldo de caixa.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Para definir em que área de ação governamental a despesa será realizada, utiliza‐se a classificação funcional, que é padronizada para todas as esferas da Administração, o que torna possível a consolidação nacional das contas públicas.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria econômica.

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calendário determinado sejam comprometidos com questões de natureza diversa e rito indeterminado.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O cálculo da necessidade de financiamento é etapa importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na fixação da meta de superavit primário, excluem‐se as receitas e despesas financeiras, bem como as operações de crédito.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União para os demais entes, estará condicionada à adimplência desses entes