Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre os créditos adicionais, analise os itens a seguir:
I- Os créditos suplementares e especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II- A anulação total ou parcial de dotações é fonte para abertura de créditos suplementares.
III- Os créditos especiais e extraordinários podem ter vigência além do exercício em que forem autorizados, desde que a autorização seja promulgada nos últimos quatro meses daquele exercício.
Dos itens acima:
O conceito é referente ao princípio orçamentário da:
No Plano Plurianual (PPA) de um município constou o programa “Tapete Preto”, que tinha por objetivo asfaltar ruas nos bairros.
De acordo com a classificação por estrutura programática, vinculado a esse programa houve ações sob a forma de:
O município de Rubilândia criou um programa de incentivo à demissão voluntária de seus servidores. Ofereceu 1,5 salário por ano já trabalhado para o servidor que aderisse ao programa. Gastou, no total, R$ 380 mil e obteve a adesão de 39 servidores.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), para fins de apuração do percentual máximo de gasto com pessoal (limite da despesa total com pessoal em relação à da receita corrente líquida), o valor de R$ 380 mil:
I. O orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil. II. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Marque a alternativa CORRETA: