Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Ao final do primeiro bimestre de um determinado exercício financeiro, um servidor de um ente público estava fazendo a conferência de informações relativas à execução orçamentária para publicação no portal da transparência do ente. O servidor detectou uma inconsistência na apuração das receitas primárias, feita manualmente em decorrência de uma pane no sistema. A inconsistência detectada pelo servidor refere-se à classificação equivocada do identificador de resultado primário, que gerou uma receita primária a maior.
Um item que pode ter chamado a atenção do servidor se refere a receitas de:
Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.
Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:
O aprimoramento das práticas orçamentárias contribuiu para a consolidação dos princípios orçamentários como premissas a serem observadas para consistência e confiabilidade do processo orçamentário.
No cenário da administração pública federal, o fato de cada ministério ou órgão equivalente ter seus orçamentos específicos, que são consolidados na proposta de Lei Orçamentária Anual em cada exercício, está alinhado ao princípio da:
Segundo o artigo, qual o percentual não poderá ser excedido para a despesa total com o pessoal nos municípios?
Em relação às possíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento, analise as afirmativas a seguir.
I. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não está aprovado pelos órgãos competentes.
II. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não foi anteriormente criado.
III. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem o que se afirma em
De acordo com a Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
Em relação a eles, assinale a afirmativa correta.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Conforme a Constituição Federação de 1988, as
operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, desde que liquidadas até 10 de dezembro
de cada ano, se excederem as despesas de capital, não
serão computadas.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Se uma operação de crédito for de exigibilidade inferior
a doze meses e o ente financiado colocar em seu
orçamento esse tipo de receita, o valor correspondente
deverá ser classificado, no passivo permanente, como
dívida fundada.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o
cancelamento de despesa é uma das medidas de
compensação à renúncia de receita, e o aumento da
receita pelo crescimento econômico é uma das medidas
de compensação ao aumento da despesa.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou
recolhidas a maior, qualquer que tenha sido o ano da
respectiva cobrança, será efetuada, a título de despesa,
no exercício correspondente à referida restituição.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Quando a prática se mostrar mais conveniente e
oportuna para o Setor Público em geral, as unidades
administrativas poderão partilhar seus limites
orçamentários entre diferentes unidades gestoras.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As entidades da administração indireta controladas pela
União poderão adquirir títulos do Tesouro Nacional, com
disponibilidades resultantes de receitas próprias, por
meio do Banco Central do Brasil ou na forma por ele
estabelecida, inclusive quanto à sua negociação, mas
restando vedada a aplicação em títulos de renda fixa ou
em depósitos bancários a prazo dos títulos do Tesouro.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em empresas de natureza comercial ou financeira, as
despesas de capital são classificadas como inversões
financeiras, tanto na constituição ou no aumento de
capital quanto na aquisição de participações societárias.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Nas previsões de arrecadação, um dos parâmetros
utilizados é o índice geral de preços, pois as variações
setoriais específicas dos diversos fatos geradores de
cada tributo se compensam.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inexistência de orçamento aprovado caracterizaria o
que se pode denominar anomia orçamentária,
caracterizada, por exemplo, pela não devolução pelo
Poder Legislativo ou pela não sanção tempestiva pelo
chefe do Poder Executivo. A atual Constituição é omissa
a esse respeito.
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