Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 427

Q2107848

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107848 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm o risco de paralisar suas atividades em função de significativa queda de faturamento. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se medida juridicamente legítima para tanto

A

a instituição de benefício fiscal, desde que observada a margem de crescimento de despesas de caráter continuado estabelecida no anexo correspondente que integra a Lei Orçamentária Anual.

B

a destinação de recursos a empresas do setor afetado na forma de subvenção econômica, mediante lei autorizativa específica e com observância das regras próprias de geração de despesa pública.

C

a equalização de juros em empréstimos ofertados ao setor pelas instituições financeiras privadas, a título de subvenção social e observada a margem de renúncia de receita estabelecida no Anexo de Riscos Fiscais.

D

a concessão de empréstimos por instituições financeiras controladas pelo Estado com juros inferiores ao custo de captação, desde que conte com garantia real do tomador.

E

a concessão de benefício tributário na forma de crédito presumido, desde que por lei específica e compensado com medidas de aumento de receita ou redução de despesas.

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Q2107847

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107847 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

A

destinam-se à cobertura de insuficiência de caixa, podendo ser contraídas exclusivamente para pagamento de despesas de pessoal verificadas no último quadrimestre do exercício.

B

constituem modalidade de operação de crédito expressamente vedada, salvo para cobertura de despesas decorrentes de situação de calamidade pública.

C

compõem a dívida flutuante do ente, devendo seus recursos serem destinados integralmente à cobertura de despesas de capital.

D

não podem ser realizadas no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo mediante autorização legal específica.

E

não são computadas na dívida fundada, eis que devem ser liquidadas no mesmo exercício em que contraídas.

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Q2107846

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107846 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização

A

a previsibilidade, sendo as derivadas obtidas pela exploração do patrimônio do ente e, por serem não recorrentes, somente passíveis de destinação a despesas de capital.

B

a forma de ingresso nos cofres públicos, sendo as originárias aquelas provenientes da arrecadação fiscal e imputadas à receita corrente líquida.

C

a origem, sendo as derivadas auferidas a partir da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, tais como os impostos e as taxas.

D

a temporalidade em relação à arrecadação, sendo que apenas as originárias pertencem ao orçamento anual e podem constituir fonte de geração de despesa corrente.

E

o critério de destinação, sendo as derivadas aquelas que contam com vinculação a determinada despesa, como saúde e educação.

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Q2107845

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107845 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários. Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que

A

nenhuma das alternativas afigura-se adequada, sendo caso de utilização da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, extrapolado o montante correspondente, cabe proceder à abertura de crédito suplementar que, em tais casos, prescinde de autorização legal.

B

nenhuma das alternativas afigura-se juridicamente adequada, cabendo a abertura de créditos especiais suplementares, por decreto do Chefe do Executivo, que podem ser suportados exclusivamente com anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

C

apenas a abertura de créditos extraordinários afigura-se medida viável para a situação narrada, podendo ser aberto sem autorização legislativa, mas desde que assegurada fonte de receita consistente em excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

D

as medidas aventadas afiguram-se desnecessárias caso haja decretação de calamidade pública, o que tornaria possível a realização de despesas sem indicação de dotação orçamentária prevista na LOA ou em créditos especiais.

E

ambas as alternativas são juridicamente possíveis, sendo que os créditos extraordinários prescindem de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita, medidas essas necessárias para autorizar abertura de créditos adicionais.

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Q2107834

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107834 Administração Financeira e Orçamentária

Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,

A

pode ser realizada somente a partir do dia 10 de janeiro de cada exercício financeiro.

B

deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 20 de dezembro de cada exercício financeiro.

C

deve ser classificada como Despesa de Capital quando o seu valor principal for amortizado.

D

deve ser prevista na Lei Orçamentária Anual como Receita Corrente.

E

pode ser realizada no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

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Q2107833

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107833 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

o Plano Plurianual deve dispor sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos da Lei Orçamentária Anual.

B

o Orçamento da Seguridade Social deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que esse orçamento deve fixar despesas destinadas a assegurar os direitos da população relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita orçamentária prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

D

as emendas aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual podem indicar como recursos a serem utilizados aqueles provenientes de anulação de despesas do serviço da dívida.

E

a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.

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Q2104961

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104961 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária foi introduzido pela

A

Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 e deve ser acompanhado pelo anexo de riscos fiscais.

B

Lei nº 4.320/1964 e deve ser acompanhado de demonstrativo de resultados nominal e primário.

C

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e deve ser acompanhado pelo anexo de riscos fiscais.

D

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e deve ser acompanhado de demonstrativo de resultados nominal e primário.

E

Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 e deve ser acompanhado por indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar.

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Q2104960

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104960 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Governador do Estado precisa observar os limites e condições impostas pelo Senado Federal

A

nas operações de crédito.

B

na arrecadação de receitas originárias, uma vez que a Assembleia Legislativa assume, em âmbito estadual, os papéis atribuídos ao Senado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

nas concessões de garantia.

D

na inscrição em restos a pagar.

E

na permuta de título da dívida pública.

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Q2104959

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104959 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 determina expressamente a divulgação mensal da relação dos entes que

A

ultrapassaram os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B

ultrapassaram o limite de despesa total com pessoal.

C

não tenham alcançado a meta fiscal.

D

praticaram renúncia de receitas tributárias.

E

praticaram renúncia de receitas não tributárias.

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Q2104958

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104958 Administração Financeira e Orçamentária

O limite global para a despesa total com pessoal, como percentual da receita corrente líquida, no âmbito estadual, é

A

de 40%.

B

de 50%.

C

de 60%.

D

de 100%.

E

inexistente.

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Q2104957

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104957 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, dívida pública fundada também é intitulada

A

mobiliária e se destina à amortização em prazo superior a doze meses.

B

consolidada e se destina à amortização em prazo superior a doze meses.

C

flutuante e se destina à amortização em prazo inferior a doze meses.

D

consolidada e se destina à amortização em prazo inferior a doze meses.

E

mobiliária e se destina à amortização em prazo inferior a doze meses.

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Q2104956

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104956 Administração Financeira e Orçamentária

A vigência do plano plurianual

A

é de exatamente dois anos.

B

é variável, de acordo com os seus próprios termos.

C

foi definida em Lei Complementar.

D

se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.

E

se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.

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Q2104955

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104955 Administração Financeira e Orçamentária

O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por

A

todos os programas serem justificados a cada novo ciclo orçamentário.

B

ser elaborado a partir de ajustes marginais nas rubricas de receita e despesa.

C

partir de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante aplicação de percentual linear.

D

ser mais rapidamente elaborado que nas demais técnicas.

E

se orientar mais pelo resultado do gasto do que pela natureza do que é autorizado.

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Q2104953

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104953 Administração Financeira e Orçamentária

A ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
A correta interpretação do tema, tendo em vista a decisão no Supremo Tribunal Federal, é de que o

A

Tribunal de Contas julga as contas do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

B

Tribunal de Contas emite parecer prévio das contas do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que é julgada pelos próprios Vereadores.

C

Tribunal de Contas não tem competência sobre as contas da mesa da Câmara de Vereadores.

D

dispositivo é aplicável apenas às Contas do Governador do Estado e do Presidente da República.

E

dispositivo é aplicável apenas às Contas do Presidente da República.

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Q2104952

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104952 Administração Financeira e Orçamentária

Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas

A

tem o dever de alertar os Poderes ou órgãos se for atingido 80% do patamar máximo.

B

tem o dever de alertar os Poderes ou órgãos se for atingido 90% do patamar máximo.

C

não fará alerta até que o patamar máximo seja atingido.

D

não fará alerta até que o limite prudencial seja atingido.

E

não fará dele qualquer alerta.

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Q2104861

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Elétrica |

Q2104861 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei, é ente da Federação

A

somente a União.

B

somente o Distrito Federal.

C

somente o Município.

D

a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

E

somente o Estado.

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Q2104726

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104726 Administração Financeira e Orçamentária

Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:

A

o superávit financeiro do exercício anterior.

B

os erros ou omissões na Lei Orçamentária.

C

a tendência.

D

a anulação total ou parcial de outra dotação orçamentária ainda não empenhada.

E

as operações de crédito, desde que respeitadas as vedações constitucionais e legais.

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Q2104725

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104725 Administração Financeira e Orçamentária

A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

A

a concatenação programática dos atos orçamentários.

B

os programas de computador na execução orçamentária.

C

a política econômico-financeira e os programas de trabalho de governo nas rubricas.

D

os programas de computador na elaboração orçamentária.

E

a manutenção dos patamares orçamentários do exercício anterior.

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Q2104724

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104724 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar se distinguem em

A

processados e não processados, conforme tenham sido liquidados ou não.

B

liquidados e não liquidados, conforme tenham sido cancelados ou não.

C

cancelados e não cancelados, conforme tenham sido empenhados ou não.

D

empenhados e não empenhados, conforme tenham sido correntes ou de capital.

E

tributários e não tributários.

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Q2104722

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104722 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:

A

aquisições de imóveis e obras públicas como investimentos.

B

aquisições de imóveis como inversões financeiras e obras públicas como investimentos.

C

aquisições de imóveis como investimentos e obras públicas como inversões financeiras.

D

aquisições de imóveis e obras públicas como inversões financeiras.

E

aquisições de imóveis como investimentos, mas obras públicas como simples transferência de capital.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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